Exercicio De Revisão De Narrativa Jurídica

Paraná crisoliveira@gmail.com RESUMO A legislação que regulamenta a confecção do Relatório da Administração não define um padrão de elaboração, tal fato proporciona flexibilidade ao produzir o Relatório, de maneira que sejam expostas de forma narrativa as ações das Companhias. A partir do exposto este estudo tem por objetivo analisar os Relatórios da Administração do segmento de alimentos, disponíveis no site eletrônico da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), a fim de…

de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL Florianópolis/SC 2 2007 Giovani de Paula ENSINO DE CRIMINOLOGIA NA FORMAÇÃO POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de…

regime especial simplificado das normas e informações contabilísticas aplicáveis às designadas microentidades, determinando ao Governo a aprovação de normas contabilísticas e de um quadro de contas simplificado para estas entidades, a aplicar já no exercício de 2010. É a aprovação deste regime simplificado para as microentidades que o presente decreto-lei vem concretizar, em termos que permitem reduzir a carga administrativa suportada pelas microentidades, ao mesmo tempo que asseguram…

reconhecimento de exercício de atividade rural em regime de economia familiar e especial nos períodos mencionados na petição inicial, com a condenação ao pagamento dos valores atrasados desde a DER (que pretende alterar de 27/5/2013 para 27/7/2013), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, em síntese, com base no seguinte argumento: reunia os requisitos exigidos para o benefício postulado, tendo o INSS negado indevidamente a concessão. II. DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO DA…

Maria Marismene Gonzaga Organização FAFE – Fundação de Apoio à Faculdade de Educação (USP) Consultores Ulisses F. Araújo e Valéria Amorim Arantes Equipe de elaboração Ulisses F. Araújo,Valéria Amorim Arantes, Ana Maria Klein e Eliane Cândida Pereira Revisão Maria Helena Pereira Dias, Ana Lucia Santos (preparação) Coordenação de Arte Ricardo Postacchini Diagramação Camila Fiorenza Crispino Tiragem 40 mil exemplares MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Esplanada dos…

D) Azul C) Roraima 14) Dentre os estados abaixo, o único que NÃO D) Pará pertence à região nordeste do nosso país é: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS A) Maranhão B) Bahia 21) São entidades da administração indireta, C) Pernambuco dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO: D) Pará A) autarquias 15) Atualmente, o idioma mais falado no mundo é B) fundações privadas C) sociedade de economia mista o: D) empresas públicas A) Mandarim B) Inglês 22) São direitos dos trabalhadores urbanos e…

negócios em suas áreas de atuação. Se, por um lado, isso fez com que sustentabilidade não se tornasse um discurso muito distante do ambiente empresarial, por outro, reduziu o significado do conceito que, como bem expressa Springett (2005), pede uma revisão sobre a finalidade dos negócios. No entanto, a mudança de estratégia funcionou. Paulatinamente, houve espaço não apenas para tratar de questões econômicas imediatas aos negócios, mas, também, para ações de escopo mais amplo. A análise…

jurisprudência. Palavras-chave: crime – escravo – legislação – doutrina – jurisprudência Sumário: 1. Introdução; 2. Dos antecedentes históricos; 3. Da evolução histórico-normativa no direito brasileiro; 4. Do conceito jurídico; 5. Da objetividade jurídica; 6. Do bem jurídico tutelado; 7. Do sujeito ativo; 8. Do sujeito passivo; 9. Do tipo objetivo; 10. Do tipo subjetivo; 11. Da consumação; 12. Das causas de aumento de pena; Bibliografia “Enquanto existe, a escravidão tem em si todas as…

Constituição Federal, onde, mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, que ampliou até certo ponto a legislação existente em prol dos trabalhadores, essa atividade ficou as margens do processo legal e propensa a uma latente invisibilidade jurídica. Nesse sentido cabe-nos discutirmos quais são os determinantes históricos que condicionam o desenvolvimento dessa atividade, suas características mais acentuadas e as construções que ao longo dos anos foram ganhado forma. 1 …

presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O…