Exemplo Penhor

FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM GABRIEL DA SILVA LENGRUBER TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 1 . PENHOR Significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si…

Inicialmente, faz-se necessário conceituarmos garantias reais e pessoais para posteriormente passarmos as considerações e implicações destas garantias nas relações contratuais, em que estejam presentes os institutos da fiança, da hipoteca e do penhor. Desta forma, temos que as garantias reais são garantias de cumprimento contratual que incidem diretamente sobre a coisa ou bem, sendo ela um bem móvel ou imóvel. Já as garantias pessoais dizem respeito às prestações que um devedor deve cumprir em

DA SERVIDÃO 11 3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12 4 USUFRUTO 12 4.1 Extinção do usufruto 14 4.2 Uso e habitação 15 5 DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 15 6 PENHOR 17 6.1 Objeto 17 6.2 Forma 18 6.3 Direitos do credor 18 6.3 Deveres do credor 18 6.4 Penhor legal 18 6.5 Penhores especiais 19 6.6 Extinção do penhor 19 7 A HIPOTECA 27 7.1 Requisitos da Hipoteca 28 7.1.2 Objetivos 28 7.2 Princípios que regem a hipoteca 29 7.2.1 O princípio da publicidade 29 …

garantia conforme preceitua o art. 1.420 do CC/02. "Art.1420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca". A inalienabilidade pode ser tanto convencional quanto legal. A título de exemplo, a inalienabilidade convencional é aquela decorrente de cláusula prevista em testamento. Dessa forma, tal cláusula impede que o herdeiro ou legatário transfira a propriedade da…

PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR..................................................................................................................4 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Objeto do Penhor.....................................

UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo Curso de Direito – Norturno – Turma C Direito das Coisas CAIQUE FERREIRA PENHOR ENGENHEIRO COELHO 2013 CAIQUE FERREIRA PENHOR Trabalho de Penhor para a disciplina de Direito Direito das Coisas do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP Professor: João Emilio ENGENHEIRO

Código Civil brasileiro adota, no artigo 1.149 as modalidades de garantia de PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE. E, nos artigos 1.361 e 1.368 a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (propriedade fiduciária). Para maior entendimento, COELHO classifica as garantias reais em duas categorias: direitos reais de garantia e direitos reais em garantia. Os Direitos reais de garantia: “integra a categoria dos direitos sobre a coisa alheia”, que são o penhor, a hipoteca e a anticrese; “Os Direitos reais em garantia, por…

de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do…

obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. * Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um…

se classifica em: Violenta – quando é obtida por meio de esbulho, por força física ou moral; Clandestina – quando é obtida de forma clandestina; Precária – obtida por meio de abuso de confiança, não restituindo a coisa no fim do contrato, por exemplo; e) Posse de boa-fé – é aquela em que o possuidor ignora os vícios, ou os obstáculos que lhe impedem a aquisição da coisa. O possuidor tem convicção de que a coisa lhe pertence, geralmente tem o justo, ou seja, documento de compra e…