Direito

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FACULDADE ESTÁCIO ATUAL
CURSO BACHAREL EM DIREITO

NATHAMY VIEIRA SANTOS

DIREITOS REAIS



BOA VISTA-RR
2012.1

NATHAMY VIEIRA SANTOS

DIREITO REAIS

Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques.

BOAVISTA-RR
2012.1
SUMÁRIO

1 DIREITO REAL 4
1.1 Histórico 4
1.2 Definição 4
2 SUPERFÍCIE 7
2.1 Da Personalidade 8
2.2 Características 8
2.3 Modos de Constituição 9
2.4 Das Obrigações do Superficiário 9
2.5 Da extinção do direito de superfície (artigo 1374) 9
3 SERVIDÃO 9
3.1 Requesitos Da Servidão 10
3.2 CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO 10
3.3 EXTINÇÃO DA SERVIDÃO 10
3.4PRINCIPIOS DA SERVIDÃO 11
3.5 CARACTERISTICAS DA SERVIDÃO 11
3.6 CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES 12
4 USUFRUTO 12
4.1 Extinção do usufruto 14
4.2 Uso e habitação 15
5 DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR 15
6 PENHOR 17
6.1 Objeto 17
6.2 Forma 18
6.3 Direitos do credor 18
6.3 Deveres do credor 18
6.4 Penhor legal 18
6.5 Penhores especiais 19
6.6 Extinção do penhor 19
7 A HIPOTECA27
7.1 Requisitos da Hipoteca 28
7.1.2 Objetivos 28
7.2 Princípios que regem a hipoteca 29
7.2.1 O princípio da publicidade 29
7.3 Características da hipoteca 30
7.4 EFEITOS DA HIPOTECA ( LIVRO INSTITUIÇÕES P 386 393) 30
7.5 MODOS DE EXTINÇÃO DA HIPOTECA: ART 1449 CC 02 31
8 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 32
REFERENCIAS 32

1 DIREITO REAL
1.1 Histórico

Relatar sobreos direitos reais é falar sobre a evolução histórica do ordenamento jurídico brasileiro sob a influencia da legislação portuguesa na construção das constituições anteriores até o atual código civil, que versa sobre os direitos das coisas, sob origem do direto romano e no período do “romano-helênico que inseriu-se no Brasil colônia, mesmo após a independência do Brasil (PEREIRA, 2008).

Tendo odireito das coisas na sua aplicação, exigências de sua prática de forma obrigacional, formando-se como direito real por meio de decreto do Imperador D. Pedro I, que no decorrer dos anos, Código Civil de 1916 recepcionou alguns direitos reais e acrescentou outros. Hoje, o novo Código Civil de 2002, os direitos reais estão elencados nos artigos 1.225 a 1.227 (PEREIRA, 2008).

Assim, os direitosreais surgem como forma de garantir e assegurar o cumprimento de normas e regras que organizam, disciplinam e formalizam as condições necessárias para favorecer a convivência em harmonia na sociedade brasileira (PEREIRA, 2008).

Esta pesquisa se limita aos seguintes direitos reais previstos no artigo 1.225 do CC: superfície, servidões, usufruto, direito do promitente comprador do imóvel, penhor,hipoteca e concessão de uso especial para fins de moradia (PEREIRA, 2008).

1.2 Definição
De acordo com Fiuza (1999) direitos reais são direitos de um titular sobre certa coisa, tendo como exemplo o direito de propriedade. São normas reguladoras das relações jurídicas em relação aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Sendo este direito, oponível contra toda a coletividade.Enquanto o Direito de Obrigações cuida das relações de crédito, entre devedores e credores, o Direito das Coisas tem por objeto as relações jurídicas reais, estabelecida entre o titular de uma coisa e a sociedade em geral. Sendo o direito de propriedade a relação entre a pessoa e a coisa, onde de acordo com a lei se cria uma relação de direito, enquanto o direito de posse é uma relação entre apessoa e a coisa, mas por vontade do possuidor, criando uma mera relação de fato (FIUZA, 1999).

Silva (2010, p. 633) traz a definição de direito real, que segundo a doutrina “entende-se por direito real a relação jurídica em razão da qual o titular pode retirar do bem as utilidades que ele é capaz de produzir”.

Conforme artigo 1.225 do Código Civil, direitos reais são (PINTO; WINDT; CÉSPEDES,...
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