Exemplo De Um Projeto De Ata Notarial

administrativos tem fundamento legal, dentre outras diferenças. Fonte: M. Alexandrino e V. Paulo; A Mazza 4 - ( Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 2 / Direito Administrativo / Administração Direta; ) É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de  a) um ministério.  b) uma empresa pública.  c) uma fundação pública.  d) uma agência reguladora.  e) uma organização social.…

ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então. Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. A nova lei classifica como crime justamente casos como esse, em que há a invasão de computadores, tabletes ou smartphones, conectados ou não à…

Costa Sonia Maria Troitiño Rodriguez Ficha técnica Coordenação editorial Instituto Fernando Henrique Cardoso Grifo Projetos Históricos e Editoriais Degravação dos debates Morgane Salamin Danielle Ardaillon Tradução do texto de Bruno Delmas Morgane Salamin Revisão do texto de Bruno Delmas Heloísa Liberalli Bellotto Edição dos debates Ricardo Prado Revisão EKD Comunicação e Cultura Projeto gráfico e diagramação Lisia Lemes / Lilemes Comunicação Este livro pode ser reproduzido livremente…

várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Vejamos um exemplo hipotético: 3 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Dizeres da uma Dizeres de uma lei Dizeres de uma norma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM HELMO MONTEIRO CLEMENTE PROJETO DE PESQUISA IMPOSTOS NO BRASIL GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades. - A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de

financeiro direto) e, ainda, concessão de isenções ou imunidades tributárias (fomento financeiro indireto); b) Honorífico – concessão de homenagens, títulos, distinções, condecorações com o propósito de oferecer público reconhecimento e de incentivar o exemplo (título de cidadão honorário etc.). A concessão de honrarias pelo Poder público há de respeitar os princípios decorrentes do regime republicano e não pode servir a propósitos outros. A concessão de comendas, honrarias, títulos de…

Rosa Virgínia M Editor: Marcos Marcionilo Capa e projeto gráfico: Conselho editorial: Andréia Custódio Ana Maria Stahl Zilles [Unisinos] Carlos Alberto Faraco [UFPR] Egon de Oliveira Rangel [PUCSP] Gilvan Müller de Oliveira [UFSC, Ipol] Henrique Monteagudo [Univ. de Santiago de Compostela] Kanavillil Rajagopalan [Unicamp] Marcos Bagno [UnB] Maria Marta Pereira Scherre [UFRJ, UnB] Rachel Gazolla de Andrade [PUC-SP] Salma Tannus…

sujeitos a outro Registro Público de Empresas Mercantis, neles deverá, também, realizar a inscrição juntando a prova da inscrição originária. 4. Regime Notarial do Registro das Empresas Mercantis: compreende três atos: 4.1. Matrícula: diz respeito aos agentes auxiliares do comercio, que devem obtê-la previamente no exercício de sua atividade. Exemplo: leiloeiro, tradutor público, administradores de armazém geral. 4.2. Arquivamento: diz respeito ao empresário individual e as…

Com isto, foi necessária a criação de órgãos especializados para identificação dos autores destes crimes, pois em se tratando de um delito praticado através da internet, diferentemente das infrações cometidos através da fala ou de gestos, por exemplo, não é possível saber quem foi internauta que se utilizou da tecnologia para invadir a privacidade alheia ofendendo lhe a honra ou até mesmo praticando outros crimes, de maior potencial ofensivo. 9 No Brasil não são todos os estados…

teóricas. Ao propor objetos de estudo, mantidos até então inteiramente estranhos a uma história dedicada por completo à exploração do econômico e do social, ao propor normas de cientificidade e modos de trabalho imitados das ciências exatas (por exemplo a formalização e a modelização, a explicação das hipóteses, a pesquisa em grupo), as ciências sociais minavam a posição dominante ocupada pela história no campo universitário. A importação de novos princípios de legitimação no domínio…