Impostos no brasil

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS Uni-ANHANGUERA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

HELMO MONTEIRO CLEMENTE

PROJETO DE PESQUISA IMPOSTOS NO BRASIL

GOIÂNIA, GOIÁS Abril/2011 PROJETO DE PESQUISA

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INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos o tema Imposto no Brasil. - Que gera uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas, empresas e demais atividades.- A partir de uma ocorrência de um fato gerador, calcula-se a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O estudo mostra a definição dos IMPOSTOS dentro de suas respectivas atividades e o resultado final será a melhoria dos serviços públicos como a saúde, educação, segurança, infra estrutura e outros.

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1. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.1 O que é? O Instituto Nacional doSeguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dadosda previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime Geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios, financiados por contribuições específicas. Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes do funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS.Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. As leis trabalhistas mudam com uma certa freqüência, por isso,a tabela de descontos do INSS no atual momento é: 1.2 Alíquotas para se calcular os valores a serem pagos: Tabela (a partir de fevereiro de 2009) Faixa salarial Alíquota de até R$ 965,67 8,00% de R$ 965,68 até 1.609,45 9,00% de R$ 1.609,46 até 3.218,90 11,00% • Limite máximo de desconto: R$ 354,08 • Valor deduzido junto com os dependentes, para calculo de I.R.P.F • Além do valor deduzido nafonte, conforme a tabela acima, a empresa tem que recolher a titulo de INSS 20% do valor da folha, independente de terem salários acima do teto máximo definido. A Previdência Social, por intermédio do INSS, oferece 11 modalidades de benefícios previdenciários, 1 benefício assistencial e 2 serviços previdenciários. São eles:

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1.3 Benefícios previdenciários: • Aposentadoria por idade: têm direitoao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm deprovar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo (MPAS).

• Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades • ou outro tipo de serviço por que lhes tempo garanta o de sustento (MPAS).

Aposentadoria

contribuição

• Aposentadoriaespecial: benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física (MPAS). Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

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