Exemplo De Recurso Extraordinario

primeira. Para que se pratique corretamente o duplo grau de jurisdição, é necessário que a revisão seja feita por outro órgão de jurisdição, sendo ele, hierarquicamente superior na estrutura jurisdicional. O que difere, por exemplo, do juízo de retratação, que pode ocorrer no recurso em sentido estrito e no agravo de execução, ou ainda a revisão decorrente de embargos declaratórios. Nos casos citados, a substituição da decisão pode ser feita pelo mesmo órgão responsável pela prolação da…

Exercícios Comentados aula 01 AFO 1) O ciclo orçamentário não possui etapas bem definidas, acontecendo aleatoriamente. 2) A etapa de previsão da receita diz respeito à arrecadação de recursos estimada para o exercício. Entretanto, deve-se ressaltar que essa informação não será complementada por nenhum tipo de cálculo ou dívida. 3) O governo, quando houver contingenciamento de despesas, poderá determinar qual obrigação deixará de cumprir. 4) A lei 10180/2001 elegeu o MPOG como órgão…

Gráfico........................................................................................................ P 3 2.2. 2º Gráfico.........................................................................................................P 4 2.3. Exemplo de todada de decisão sem observar o CPP....................................P 5 3. Diagrama de Fluxo Circular...........................................................................P 5 3.1. 3º…

1. RECURSOS CONSTITUCIONAIS 1.1. Recurso Ordinário Constitucional (ROC) O recurso ordinário, da competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Federal. Está previsto nos arts. 102, II, e 105, II, ambos da Constituição Federal, seu procedimento é regido pela Lei n 8.038/90. Cabimento: Nos termos do art. 102, II da CF, cabe ao STF julgar em recurso ordinário: a)- o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em…

como se comportam seus custos. Curvas de demanda de mercado e da firma individual em concorrência perfeita, É UMA CURVA PERFEITAMENTE ELÁSTICA Dada a hipótese da atomicidade, uma firma isolada não consegue alterar preço de mercado (sua saída, por exemplo, traria urna alteração apenas infinitesimal na curva de oferta de mercado não afetando o preço). Como o preço de equilíbrio é o preço de venda para a firma, então a curva de demanda é dada para a firma; ou seja, é horizontal. A firma…

RECURSO ADESIVO: art. 500 do CPC que "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas a exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. Somente alguns recursos admitem o recurso adesivo, são eles: a) Apelação; b) Embargos infringentes; c) Recurso especial; d) Recurso extraordinário. (Lembrete: A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por juiz de

do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento, Amauri Mascaro Nascimento, apresentou a seguinte exegese: "Se da mulher forem exigidas horas extraordinárias, para compensação ou em se tratando de força maior, será obrigatório…

telencéfalo altamente desenvolvido combina com a capacidade de fazer o movimento de pinça com os dedos...” remete que o ser humano tem a capacidade de realizar vários melhoramentos em nosso planeta, mas nem tudo que fazem é só melhoramento como, por exemplo, a imagem da bomba atômica que mostra no filme. O filme acompanha a colheita, compra/venda e descarte de um tomate, que vai parar na ilha, junto com outros alimentos que foram descartados por milhares de pessoas na cidade. Alimentos…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…