Exemplo De Contrato De Deposito

O DEPÓSITO Noções gerais. O depósito é contrato habitual, muito utilizado nos dias de hoje. Tem como finalidade a aguarda e a conservação de um bem, com sua posterior restituição. É caso do depósito de valores monetários, do depósito de bagagens, do depósito de veículos em estacionamentos, etc. Nos termos do art. 1185º do CC, o depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde, e a restitua quando for exigida. Tem-se como…

TEMA: DEPÓSITOS E CONTRATOS BANCÁRIOS Contratos Bancários. Fábio Ulhôa Coelho define a atividade bancária como intermediação de recursos monetários, ou seja, dinheiro. É uma atividade intrinsecamente ligada ao comércio, com o fito de facilitar trocas de moedas diferentes e proporcionar segurança na sua guarda e transporte destas, tendo um surgimento tão antigo quanto o da própria moeda, na Antiguidade. A construção do conceito ‘contratos bancários’ insere-se no contexto de…

trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisada especificamente a figura do depositário infiel de valores pertencentes à Fazenda Pública, introduzida pela Lei nº 8.866/94. DEFINIÇÃO O contrato de depósito pela própria natureza é uma…

Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: O contrato de depósito é em regra gratuito, a não ser em casos de exceções, conforme dispõe o artigo 628 do Código Civil: “Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do…

1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: De acordo com o art. 628/CC o contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão; No entanto, em sua gratuidade, pode-se surgir obrigações para o depositante, como a de pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, conforme indica o art. 643, e sendo assim há uma linha jurídica de pensamento minoritária entendendo ser o depósito…

A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele.Podem ser fiadores todos aqueles que são maiores ou emancipados e estão com direito à livre disposição dos seus bens. O cônjuge, sem outorga uxória, não poderá ser fiador, seja qual for o regime de bens do casamento. Em não havendo a outorga uxória, o

trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisada especificamente a figura do depositário infiel de valores pertencentes à Fazenda Pública, introduzida pela Lei nº 8.866/94. DEFINIÇÃO O contrato de depósito pela própria natureza é uma…

dos Depósitos Bancários [Digite o subtítulo do documento] Orlando Indice Indice 1 Introdução 2 Depósito Bancário 3 Modalidades de depósitos 3 Titularidade e Movimentação 5 Abertura de Conta 5  Elementos de Identificação 6  Titulares Menores 6 Direitos e Deveres nos Depósitos Bancários 7  Direitos 7  Deveres 8 Depósitos Simples, Indexados e Duais 8  Depósitos Simples 8  Depósitos Indexados 9  Depósitos Duais 9 Fundo de Garantia de…

.1.4 Depósito O depositum é o contrato pelo qual o deponens (depositante) entrega ao depositarius (depositário) coisa móvel infungível para que este a guarde e restitua quando requerido. Nasce originalmente como contrato gratuito, evoluindo, no direito justinianeu, para um contrato oneroso [56]. Deve o depositário responder pela perda ou dano à coisa – no direito clássico, se houver dolo, e no direito justinianeu, se houver culpa lata, que absorve o dolo. É considerado nulo o pacto de…

Passo (1) CONTRATO DE DEPÓSITO O contrato de depósito é aquele o qual alguém recebe objeto móvel para ser guardado, preservado, mantido no estado que fora entregue e posteriormente ser restituído, ao depositante sem interpelação dentro de certo prazo. A priori o contrato de deposito é voluntário salvo disposição contrária. Os artigos pertinentes aos contratos de deposito são os 627 / 630 do CPC a palavra “depósito” e “objeto” é utilizada tanto para referir o contrato (art. 627), quanto…