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Desaposentação: dúvidas gerais O que é a Desaposentação? Como é calculada? Quais documentos são exigidos para realizar tal processo? De forma objetiva, este artigo professa esclarecer questões fundamentais que possam interessar àqueles que perquirem informações sobre o tema. 1. O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO? A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo benefício, mais vantajoso. Antes do pedido judicial da pretensão de trocar o benefício existente por outro mais vantajoso economicamente, devem ser realizados cálculos que comprovem que a nova aposentadoria será mais favorável ao segurado. O direito à desaposentação está pacificado no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, é possível a renúncia da aposentadoria vigente, em prol da concessão de outra mais vantajosa economicamente. No entanto, vale lembrar que todos os processos em andamento aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 661256, de relatoria do ministro Ayres Britto, qual foi retirado de pauta na Sessão do Plenário de 26.11.2012 - em face da aposentadoria do Relator. 2. COMO É CALCULADA A DESAPOSENTAÇAO? O…

Trabalho de Direito Previdenciário Análise Crítica sobre a Desaposentação O presente tema da Desaposentação trata simplesmente a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições depositadas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Isso porque a desaposentação nada mais é que um pedido do segurado á desaposentadoria, a renúncia ou a reaposentação. A desaposentação consistiria no ato de renúncia à aposentadoria. “A…

O que é desaposentadoria e qual o seu impacto? A desaposentadoria (ou desaposentação) é o cancelamento de uma aposentadoria que está vigendo para pleitear uma nova. Com esse cancelamento, consideram-se novamente todos os anos de trabalho do passado, acrescidos às contribuições da manutenção da condição laboral após a primeira aposentadoria. O objetivo disso é conseguir um benefício melhor. A desaposentadoria é pleiteada por aqueles que se aposentam mas não param de trabalhar, recebendo…

na desaposentação A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, para deixar claro como será a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação. A desaposentação ocorre quando, por exemplo, uma pessoa se aposenta e continua contribuindo para o INSS. Depois ela pode desistir do benefício para poder receber uma aposentadoria melhor. De acordo com a Primeira Seção, os salários…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos LTDA Curso de Direito MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Araguaína 2011 MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas,…

O que é a “desaposentação” Um processo recente no Brasil e que começa a proliferar nas varas previdenciárias é a “desaposentação” – ato de renunciar à atual aposentadoria para obter um novo benefício em condições mais favoráveis, levando em consideração a situação atual como idade e recolhimentos feitos à Previdência após ter se aposentado. A alternativa está sendo buscada por pessoas que se aposentaram mais jovens e tiveram seus benefícios reduzidos por conta do fator previdenciário…

A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010 CAMPINA GRANDE – PB 2014 CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia, em cumprimento à exigência…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tubarão 2010 EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2011 JORGE ALBERTO DUARTE DA SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: Professora Luciane Cardozo Barzotto Porto…

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: TESES CONTROVERTIDAS E SOLUÇÕES -------------------------------------------------------------------------------- DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: TESES CONTROVERTIDAS E SOLUÇÕES Leomir José Vieira Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Existem milhões de aposentados da iniciativa privada…