Previdenciario

ESCOLA SUPERIOR FLÓSCULO DA NÓBREGA – ESA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- PARAÍBA – OAB/PB
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CHARLES FÉLIX LAYME

A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010

CAMPINA GRANDE – PB
2014
CHARLES FÉLIX LAYME

A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia, em cumprimento à exigência para obtenção do grau de Especialista.
Orientador: Prof. Thiago Emmanuel Chaves de Lima

CAMPINA GRANDE – PB
2014
RESUMO

O direito fundamental a aposentadoria em nosso país, tem sido alvo de uma crescente insatisfação, ocasionado um descontentamento cada vez maior entre os cidadãos e o regime geral da previdência social. É a partir dessa que começam a surgir as inúmeras discussões e problematizações acerca desta moderna figura jurídico-social chamada de desaposentação. Objetiva-se detectar a eficácia dos mecanismos para aproximar o fato e a norma, a realidade existente nos tribunais levada ao crivo da representação popular do poder legislativo nacional, a partir da análise real moderna, com o fito de apresentar a viabilidade acerca do instituto da desaposentação através dos futuros instrumentos no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, intenta-se apresentar as limitações e as críticas detectadas pela doutrina e jurisprudência quanto a não normativização da desaposentação, indicando o arcabouço teórico e constitucional que fundamenta a utilização dos instrumentos da desaposentação em nosso ordenamento jurídico; analisando ainda os dados acerca dos precedentes jurisprudências com relação a presente temática; verificando sua efetividade, especificamente no que diz respeito à realidade fática, ao