Estupro No Conjugal

Oliveira RA: 3724697263 Jéssica de Freitas Miranda RA: 3715669297 Naira Rafaela D. C. Soares RA: 3729722152 Vinicius Cardoso Almeida RA: 3729722234 Wesley Medeiros A. Junior RA: 4215772487 DÉBITO CONJUGAL E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESULTADO MORTE. HOMICIDIO CULPOSO OU DOLOSO? Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina LAJ (Linguagem e Argumentação Jurídica), apresentado ao…

RESUMO DE PENAL VI (A1) 1 . DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO Objetividade jurídica: Até 2009 o CP tutelava os COSTUMES, entretanto, após modificações, a objetividade jurídica passou a ser a dignidade sexual. • • Unificação dos arts. 213 e 214, CP ANTES - Estupro –“ manter conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Apenas a mulher poderia ser vítima do crime de estupro e apenas o homem poderia ser autor. (pena: 6 – 10 anos, crime hediondo) Atendado violento ao…

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Isto significa que mulheres e homens são iguais e ambos podem opinar sobre todas as questões da família. Com o novo Código Civil, acabou a "chefia da sociedade conjugal" que era exercida apenas pelo homem. A questão do nome do cônjuge Uma inovação deste Código é a possibilidade que se dá para qualquer dos nubentes, querendo, acrescentar ao seu nome o nome do outro e não apenas à mulher…

Uma abordagem psicológica da violência conjugal no Brasil A sociedade brasileira se constituiu com base num modelo patriarcal, que confere ao homem inúmeros privilégios, vindo a mulher a ocupar o papel de subordinada. Desde a época colonial, ao homem era dado um grande poder, lhe cabendo como chefe de família, zelar para que nenhum dos seus membros perturbasse a ordem publica, sendo legitimado o uso da agressão por parte do homem sempre que este achasse necessário. Assim violência…

Adesão (?); Vínculos - Conjugal - Parentesco Celebração gratuita; Vontade expressa perante juiz de paz. DA CAPACIDADE PARA CASAR Pressuposto de Validade: aptidão física, psicológica e financeira; Vontade livre e consciente; Idade; Autorização dos Pais = Idade núbil; Menoridade; Revogação da Autorização; DA CAPACIDADE PARA CASAR Suprimento Judicial; Casamento “Excepcional” – menores de 16 anos; Estupro de Vulnerável (?) APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.…

liberdade sexual: 2.Conceitue, com suas palavras, o crime de estupro? É um ato sexual não consentido, ou seja, forcado por qualquer pessoa. Mas, tem que ter a conjunção carnal para configurar estupro. O homem pode ser sujeito passivo de estupro? Não, só a mulher pode ser vitima de estupro. Ao homem pode configura crime de atentado violento ao pudor. Mas, por outro lado pode ser qualquer pessoa. A mulher pode ser autora de estupro? Não, só homem, uma vez, que só o homem pode…

situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente. a) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte. b) estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples. c) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso. d) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples. Questão 2. Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou…

processo de atendimento a vítima de violência sexual, abordando os locais de atendimento no município de Guarulhos) Não se pode deixar de destacar que a violência doméstica se destacou em função da brutalidade dos numerosos casos de violência conjugal e da impunidade dos agressores. (D’ Oliveira, 1997). Apenas recentemente a atenção se volta para outras formas de violência, como a sexual (Grossi, 1995) Logo, é fundamental salientar a invisibilidade da violência sexual na definição…

VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS O impacto de tais experiências necessita de intervenções que ultrapassem o âmbito familiar e os modelos de grupo familiar instituídos. Os vínculos afetivos, no contexto da família, se enfraquecem quando está em jogo a relação conjugal, razão pela qual os relatos de abuso e violência são conhecidos tardiamente. Intervir para transformar essa realidade que atinge milhares de crianças e adolescentes é tarefa para ser compartilhada com diferentes…