Violencia sexual contra a mulher

INTRODUÇAO AO PROBLEMA E JUSTIFICATIVA Direito a uma vida sexual satisfatória livre de violência, coerção ou risco de gravidez não desejada e de adquirir doença, é um dos direitos sexuais e reprodutivos mais básicos da mulher. A violência baseada no gênero existe desde os primórdios, mas só recentemente esta sendo discutida no Brasil e em todo o mundo. Nos últimos anos o tema da violência sexual vem ganhando espaço em diferentes fóruns de discussão, evidenciando sua relevância e a necessidade de lidar com a questão.
Entidades governamentais e não governamentais e o movimento feminista tem se empenhado nesse debate. Com a celebração do Dia Internacional de Luta pela saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Morte Materna, o Ministério da Saúde reafirmou a necessidade de desenvolver pesquisas sobre a situação dos serviços que atendem mulheres em situação de violência. Com a necessidade da implantação de serviços de aborto legal nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os países. Porém no primeiro fórum houve concordância quanto a ampliar o conceito para o atendimento integral a mulheres vitimas de violência sexual. Desde então o ministério da saúde promulgou a norma técnica para “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” (Ministério da Saúde, 1999), foi editado um dos números dos cadernos de atenção básica com a temática de “intra familiar: orientações para a prática em serviço” (Ministério da Saúde, 2002).
Em 2005, o mesmo Ministério atualizou, através de uma segunda edição, a norma sobre atendimento as vitima de violência sexual (Ministério da Saúde, 2005).
Esses esforços justificam-se devido à elevada freqüência da violência de gênero e, particularmente, da violência sexual. A aceitação social da violência baseada no gênero, no interior da família e fora dela, faz com que a mulher não denuncie, levando a um desconhecimento da real prevalência dessa ocorrência. Entretanto,