Estupro No Conjugal

A mulher sob o casamento. Fidelidade e débito conjugal: uma abordagem jus-histórica 26/11/2009 | Autor: Andrea Almeida Campos Nuptiae sunt conjunction maris et feminae et consortium omnis vitae; divini et humani juris comunicatio. Modestino apud Digesto [01]. A vida humana não cabe no ordenamento jurídico. Ela se esparrama, irrompe sulcos, desafoga-se em enchente e transborda sobre si mesma. Inventa novos planos e abismos com a sua força liquefeita para ser novamente…

violências sofridas. Ao final, introduzimos algumas das indagações que vêm se colocando principalmente sobre a saúde mental destas mulheres no que tange à compreensão da complexa questão da violência contra as mulheres nas dinâmicas familiares, conjugais e domésticas. Palavras-chave: Violência contra as mulheres; violência psicológica; violência; mulheres; legislação e direito. Abstract: This paper proposes to review some concepts and discuss some aspects commonly involved in…

espancada por um homem no Brasil. Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, de 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso). 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmam já ter sofrido assédio sexual. Os Grupos de Wendo em João Pessoa O Wendo em João Pessoa, capital do estado da…

vinte anos) e o casal teve cinco filhos e deu origem a casa de Oxford. A vida de Agnes se confunde com a história do casamento, e sua história pessoal mostra os vários aspectos da realidade das mulheres na Europa feudal, onde laços de afeto e laços conjugais não eram sinônimos, período em que a igreja católica não media esforços para transformar o casamento em uma instituição social e em sacramento religioso, fase em que as mulheres estavam presas nas relações familiares. Analisamos a…

Civil (art. 1551, CC/2002): “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Este preceito de igualdade teoricamente atende o anseio das mulheres em ter voz ativa e participação nas decisões conjugais, pois estas devem agora ser tomadas em comum acordo entre marido e mulher. Porém ainda hoje há raízes da cultura machista e discriminatória entrelaçadas à sociedade em que a mulher é vista como mera coadjuvante na vida familiar,…

PROTOCOLOS DE GÊNERO COMO DISPOSITIVO DE SUBMISSÃO FEMININA À VIOLÊNCIA CONJUGAL THE TRANSMISSION PROTOCOLS OF GENDER AS FEMALE SUBMISSION DEVICE TO MARITAL VIOLENCE LA TRANSMISIÓN DE PROTOCOLOS DE GÉNERO COMO DISPOSITIVO DE SUMISIÓN DE LA MUJER A LA VIOLENCIA CONYUGAL Maria Fátima Scaffo1 Francisco Ramos Farias2 RESUMO: Este artigo analisa a maneira pela qual a mulher, historicamente, responde, no cenário familiar, à violência conjugal. Em princípio, o recorte, adotado como objeto de…

e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e meninas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação Criticas ao Feminismo Escritoras como Camille Paglia, Christina Hoff Sommers, Jean Bethke Elshtain, Elizabeth…

pode autorizar o perdão judicial para a LCP, art. 8º).ERRO DE PROIBIÇÃO: art. 21, CP. É ignorada a ilicitude do fato. O agente sabe o que faz, imaginando ser lícito. Ex. caboclo que cfonstrange mulher a conjunção carnal achando que era seu dever conjugal. Sendo que este se divide em:A) EVITÁVEL: 21, PU. É quando o agente tinha ou podia ter consciência da antijuridicidade. É apenas uma hipótese de redução de pena.Pode ser evitável: a consciência da ilicitude do fato era possível. O agente…

feminina, é correto afirmar que: a) Pode-se realizar a esterilização da mulher durante o parto. b) A esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes poderá ocorrer mediante autorização de tutor ou responsável. c) Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos. d) O risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto é a única alternativa legal para se proceder à esterilização voluntária. 5-. São direitos sexuais e…

celebração do casamento, Suzana, grávida, tomou conhecimento de que Flávio era pedófilo, tendo sido o autor de pelo menos quatro casos de abuso sexual e estupro com vítimas menores, o que resultou em prisão e condenação criminal, com trânsito em julgado após dois anos e dois meses. É correto afirmar que Suzana, não mais querendo manter a relação conjugal e considerando o decurso do prazo e dois anos e cinco meses da celebração do casamento, pode: a) como única opção, pleitear a…