Estupro Em Crianças

finalidade da proteção legal, se pode concluir a respeito do bem que se quer proteger, conduzindo, assim, de forma mais segura o intérprete, que não poderá fugir às orientações nele contidas. A título de exemplo, veja-se o que ocorre com o crime de estupro, que se encontra no capítulo relativo aos crimes contra a liberdade sexual. Aqui, como se percebe, a finalidade do tipo penal é a efetiva proteção da liberdade sexual da vítima e, num sentido mais amplo, a sua dignidade sexual (Título…

Estupro na legislação brasileira O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo.O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.…

por conseguinte, a própria dignidade de pessoa humana. Que nesse caso específico, ou seja, a prática de relação sexual, antecipada, sem que o corpo e mente preparados para essa prática, pode com certeza deixar sequelas irreparáveis na criança ou adolescente, ademais se se tratar de violência propriamente dita, ou seja não somente a presumida como estatuída na legislação para efeitos de criminalização. Assim não se pode de forma alguma levar em consideração a…

DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA Thiago Chaves de Melo1 Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da…

desonra. RT 427/360. Resta-nos ser insuficiente o estupro para a inteligência do art. 134 CP, entendendo que hoje, o estupro, por si só, não é suficiente para que o agente receba o benefício legal do art. 134 do CP. Pode a mãe não viver num meio que a conduza a execração pública, por ser genitora violentada. Têm inclusive instrumentos psicológicos suficientes para debelar vício psicológico oriundo da desonra. Muitas mães que, não sendo vítimas de estupro algum, vêm no recém-nascido,…

A Violência como Doença Tipos de violências, estupro, assédio sexual, pedofilia, exploração sexual profissional, sinônimos das explorações sexuais, o que é pedofilia, o que é assédio sexual. Existem quatro categorias distintas de abuso sexual: pedofilia estupro assédio sexual exploração sexual profissional Em todas elas, existe necessidade de tratamento tanto dos abusadores, quanto das vítimas. Não é raro ocorrer que a vítima torne-se um abusador no futuro. Pedofilia Sinônimo

de estupro. O abuso sexual acontece principalmente em crianças e adolescentes e nem mesmo os homens escapam da violência. Os estragos na vida de quem não procura ajuda são grandes e trazem graves consequências. Após a agressão, é importante que a mulher procure o hospital mais próximo ou delegacia. O Ministério da Saúde assegura que "todas as unidades de saúde que tenham serviços de ginecologia e obstetrícia constituídos deverão estar capacitadas para o atendimento a esses casos (de…

04/09/13 O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica http://jus.com.br/artigos/13908 Publicado em 11/2009 Júlia de Arruda Rodrigues (http://jus.com.br/953994-julia-de-arruda-rodrigues/artigos) | Larissa Ataide Cardoso…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS BARBACENA 2012 TEÓFILO TAVARES DUCARMO CONDÉ ESTUPRO DE VULNERÁVEL: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO MAIOR DE DOZE ANOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos,…

center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL GUARULHOS 2014 Guarulhos 2014 center-461010 CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE DE CAMPOS RAMOS CRIMES SEXUAIS: DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curo de Direito da Universidade Guarulhos. Guarulhos 2014 INTRODUÇÃO O projeto irá tratar da repercussão alcançada pelos julgadores com