DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA

DELITO DE ESTUPRO: E OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA COMO DECORRÊNCIA JURÍDICA DIRETA

Thiago Chaves de Melo1

Sumario: Introdução; 1. Reconte histórico a cerca do direito a alimentos; 2. Questão dos alimentos na Grécia antiga;3. Da Problematização do Tema; 4. Conceitos de alimentos; 5.Características fundamentais da obrigação alimentar; 6. Da Legitimidade dos Alimentos; 7. Projeto de lei nº 478/2007:Bolsa estupro análise crítica; 8. Renúncia aos Alimentos: Possibilidade da mãe-vitima em renunciar ao direito de alimento; 9. A impossibilidade de cumprimento à prestação alimentar pelo titular da obrigação; 10. Solução para o presente caso; Referências.

Resumo: O estudo aqui esposado visa traçar um conteúdo histórico do Direito aos Alimentos aos filhos menores. Também tem o presente trabalho, o escopo de resolver um caso concreto referente aos direitos dos filhos em receber e a obrigação do “pai” – estuprador – em pagar os alimentos, quando aquele é fruto de estupro. Resolver a questão atinente à impossibilidade do “pai” em arcar com a sua responsabilidade. Tecer algumas considerações críticas à chamada “bolsa estupro”.

Palavras-chave: Pensão Alimentícia. Estupro. Caso Concreto. Art. 213 do Código Penal. “Bolsa Estupro”.

Abstract: The study aims espoused here trace a historical content of the Right to Food for minors. This work also has the scope to resolve a case concrete concerning the rights of children to receive and the obligation "father" - rapist- Pay for food, when that is the result of rape. Resolve the issue regards the impossibility "father" in bearing the responsibility. Make some critical considerations to the so-called " purse rape".

Key- words: Alimony. Rape.Concrete case.Article 213 of the Penal Code."Purse Rape".

INTRODUÇÃO

O trabalho em foco busca estudar a história do Direito aos Alimentos, como as características, as origens e a matiz da obrigação alimentar de uma forma objetiva e clara, porém não visa