Estupro E Crime Hediondo

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Rogério Sanches) Quero alertar a todos que todas essas questões que eu vou comentar aqui foram analisadas por mim na aula temática da web e lá tivemos duas horas para tratar, não só dos crimes contra a liberdade sexual, mas também do novo crime contra a Administração da Justiça que fala da entrada de celulares em presídio. Eu tenho 45 minutos para tratar de todas as mudanças ao Título VI, do Código Penal. Nesse tempo, eu só vou poder pontuar

Allan Madson dos Santos Rosa – DT 06282.401 COMENTÁRIOS À LEI Nº 8.072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) Inicialmente, cabe ressaltar o contexto histórico no qual foi inserida a Lei 8.072/1990, denominada “Lei de Crimes Hediondos”, um instrumento solitário de luta num país onde é predominante o crime organizado, onde o tráfico de substâncias entorpecentes cresce em proporções estratosféricas, assolando a população brasileira de norte a sul independentemente de casta social. Em…

Alteração do Código Penal: Lei torna crime hediondo assassinato de policiais gazetadoadvogado / 07/07/2015 Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/7) a Lei 13.142/15 que altera os artigos. 121 e 129 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), e o artigo 1º da Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos). A lei que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de…

objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos anteriores e posteriores à Lei 12015/09 acerca do crime de estupro praticado contra menor de quatorze anos, atualmente denominado estupro de vulnerável. Prima facie, será necessário identificar a tipificação penal do crime de que aqui tratamos, anteriormente ao mencionado diploma legal, para a verificação da natureza jurídica da presunção de violência existente; bem como, a atual tipificação, para análise da persistência ou

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual São Paulo, dia 08 de abril de 2015 Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual Atividade prática supervisionada Desenvolvimento de pareceres e…

CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III ESTUPRO Mônica Göttems Panta – 72065 Santa Cruz do Sul, 14 de Outubro de 2011. 1 ESTUPRO O crime de estupro vivenciava uma tradição desde 1940, em que somente o homem podia ser a pessoa ativa, e a mulher a pessoa passiva no crime, assim, ganhou um novo conceito, hoje o homem também pode ser o sujeito passivo, e a mulher pode ser o sujeito ativo em tal delito. No Código Penal Brasileiro, o crime de estupro estabelecia o seguinte conteúdo…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei Ordinária Federal nº 12.015 Introdução A Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, alterou radicalmente o Título VI da parte especial do Código Penal, criando os crimes contra a dignidade sexual. Este trabalhos analisa todas as alterações provocadas pela supracitada lei, solucionando antigas divergências. Desenvolvimento A primeira mudança é apenas formal. Antes da aprovação da Lei nº 12.015, o Título VI possuía a seguinte denominação: Dos Crimes Contra