Estupro E Crime Hediondo

Francisca Dellyane Pereira Dunga As principais alterações em relação aos crimes sexuais e os reflexos das mudanças no procedimento da ação penal. Cajazeiras, PB 2014 Introdução O presente trabalho pretende demonstrar as alterações trazida pela lei 12.015/09, alterações feitas nos artigos 213 e 214 do CP, o crime de estupro antes se punia só as mulheres os homens eram apenas o polo ativo o código de antes só fazia a menção de conjunção carnal, o código

Lei dos Crimes Hediondos – L 8072/90 Crime Hediondo e Sistemas A definição de crime hediondo vai se distinguir a depender do sistema adotado por cada país. De acordo com o sistema legal, compete ao legislador enumerar o rol taxativo dos crimes hediondos; no sistema judicial, é o juiz que, analisando o caso concreto, decide se o crime é ou não hediondo, por fim, no sistema misto, o Legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz encontrar outras hipóteses

BREVE RELATO HISTÓRICO A Lei de Crimes Hediondos de nº 8.072 de 25 de julho de 1990, foi instituída e promulgada pelo legislador ordinário para regulamentar e dar cumprimento a previsão contida no artigo 5º1, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988 (RAMOS, 1991, p. 39). A Lei de Crimes Hediondos resultou de vários projetos de leis, oriundos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº…

INTRODUO Crime que definido em lei como tal e que no comporta favorecimentos como fiana, graa e anistia. So crimes como os que envolvem terrorismo, entorpecentes etc., eles situam-se na Constituio Federal no inciso XLIII do Art 5, Art. 5Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes XLIII - a lei…

CRIMES HEDIONDOS Conceito A Constituição Federal, no seu artigo 5º, XLIII, dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. O constituinte, desde logo, assegurou que o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo são merecedores de…

CRÍTICA DO GRUPO A lei de crimes hediondos teve seus pontos positivos e negativos... Positivos porque houve uma punição maior para os crimes mais graves. E negativos porque não surtiu muito efeito em diminuir a violência,mesmo depois de anos que a lei já está em vigor; pelo contrário por ter um tratamento mais grave esses crimes; houve sim uma superlotação nos presídios. LEI DE CRIMES HEDIONDOS – LEI 8.072 CONCEITO Alguns crimes de maior gravidade social passaram a…

Data: 13/09/2012 Aula :04 RESUMO SUMÁRIO 1 -CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 2 – ASSEMELHADOS 3- CONSEQUÊNCIAS DA HEDIONDEZ 1- CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072/90 . Regulamentou o art.5º, XLIII CF. * são inafiançáveis. * vedação de graça e anistia. Os crimes de: *Tortura; *Tráfico de drogas: *Terrorismo; *Os chamados hediondos. No inciso LXIII do art. 5º da CF tem uma dupla classificação de crimes: *assemelhados. *hediondos. A subdivisão está simplesmente no rol.…

Crime Hediondo Introdução Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco. A sociedade brasileira esperava providências importantes no sentido de coibir o crime. O grande foro de debates à época foi, sem dúvida, a Assembléia Nacional Constituinte que teve a grande

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extorsão mediante sequestro e roubo. b) Estupro de vulnerável e estupro. c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. d) Tráfico e terrorismo. Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que: a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. b) O crime de envenenamento de água

científico que relata sobre mídia e crimes: a contribuição do jornalismo para a legitimação do sistema penal http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/12502-12503-1-PB.pdf Depois logo em seguida definir o que é Crime Hediondo: Crime Hediondo é classificado como: Os crimes hediondos, do ponto de vista da Criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves,…