Estudo Doutrinario Lei Dos Crimes Hediondos

APLICABILIDADE DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA[1], CLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES[2] RESUMO Neste artigo estudar-se-á as principais questões em torno da lei de crimes hediondos, bem como a sua aplicabilidade e constitucionalidade diante a Constituição da República Federativa Brasileira. INTRODUÇÃO A Lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes; crimes…

examinador avalia se o candidato tem encadeamento lógico nas ideias colocadas na sua argumentação jurídica; c) fundamentação e sua consistência: o examinador avalia se o candidato demonstrou a tese, de maneira lógica e correta, inclusive com reforço doutrinário e jurisprudencial; d)correção gramatical: o examinador avalia as regras gramaticais, como acentuação gráfica, concordância e outras; e) técnica profissional: o examinador verifica se o candidato sabe montara peça prática, de…

Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei…

DEFINIÇÃO O estupro ou violação é uma prática não consensual do sexo, ou seja onde uma das partes (seja homem ou mulher) não está de acordo ou não está consciente do ato. Essa prática é imposta por meio de ameaças ou violência. O crime de estupro é certamente uma das formas de violência mais antigas da história da humanidade. Os indivíduos podem ser homens, mulheres. Também se trata como estupro se os indivíduos enfiam objetos em suas vítimas. Dados estatísticos revelam que o estupro de homens

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

irreparável a nunca desistir de meus objetivos; Aos meus filhos, que colorem meus dias, que fazem minha vida mais feliz, a vocês Yasmim e Yuri, que eu amo a cada segundo e pra sempre vou viver em prol, perdoem minhas ausências em detrimento dos meus estudos, agradeço por fazerem parte da minha vida; Aos meus irmãos, Cynthya e Carlos Henrique, que colaboram na criação e educação dos meus filhos, que suprem com magnitude minhas ausências, agradeço imensamente do fundo do meu coração;…

em branco. - Por ser individual, é expressamente vedada a consulta aos colegas, livros, celulares, sendo permitida, tão somente, a consulta a textos da Constituição, do Código Penal ou de Lei. - Utilize somente caneta esferográfica azul ou preta. - Por ser desnecessária a mera transcrição de dispositivos da lei ou do Código Penal, serão considerados não escritos quaisquer articulados nesse sentido, bastando que se faça mera referência ao pretenso artigo. Assine o caderno de questões…

DE DROGAS. MONTES CLAROS - MG 2013 RESUMO O presente estudo de pesquisa tem por finalidade apresentar as fraquezas da nova Lei de Drogas nº. 11.343/2006 que favorece sobremaneira os verdadeiros traficantes, que se veem acobertados pela falha do legislador ao não definir com clareza quem é o usuário e quem é o traficante de drogas. A impunidade que acomete a supra citada Lei, afeta diretamente a sociedade brasileira que a cada dia se depara com índices…

sempre... sem você, eu não teria vencido tantos obstáculos! Ao meu pai, Valdecir Brigantin, pessoa de coração enorme, de uma sensibilidade sem tamanho, meu espelho e meu exemplo, muito obrigada por tudo. Só eu sei o quanto lutou para poder dar um estudo digno para mim e minha irmã, por acreditar na importância de um curso superior, sem ao menos tê-lo cursado... Por apostar no meu currículo e na minha teimosia... Te amo eternamente, Valdeça! À minha irmã, Vanessa, com quem dividi…

Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. - Professor de…