Crimes hediondos

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Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados

O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela.
Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas.

Sérgio RonaldoSace Bautzer do Santos Filho
- Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Professor de Legislação Especial Penal, Processo Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente, do Curso Vestconcursos -DF.
- Professor de Legislação Extravagante e da disciplina Sistema de Provas no Inquérito Policial, da Academia da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Ex-Advogado.
e-mail - s.bautzer@aasp.org.brAndré Luiz Araújo Portela
- Bacharel em Direito.
- Pós-Graduando em Ciências Criminais pela UCAM do Rio de Janeiro.
- Co-autor do livros “Senado Federal – Dicas Quentes”, “Supremo Tribunal Federal – Analista Judiciário – Estude e Passe” , dentre outros publicados pela Editora Vestcon.


1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO
O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ouasqueroso.

2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL
Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna:

“a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”Ao dispor sobre os crimes hediondos e equiparados na Constituição de 1988, o legislador originário determinou que tais delitos tivessem um tratamento mais rigoroso que os demais.
Além do comando a ser seguido, a Lei Fundamental também determinou que os crimes de tráfico de drogas, terrorismo e tortura recebessem o mesmo tratamento rigoroso dado aos crimes hediondos. Assim, tais delitos foramconsiderados como equiparados ou assemelhados aos hediondos.
Em diversos concursos, o examinador já questionou o candidato em questões de múltipla escolha quais eram os crimes hediondos e quais eram os assemelhados.


3. PREVISÃO LEGAL
Para regulamentar o dispositivo constitucional já mencionado, o legislador ordinário editou a lei 8072/90.

4. SISTEMAS
Para a concepção decrime hediondo, há três sistemas básicos. São eles:
1. Sistema Legal – Cabe a lei definir quais são os crimes considerados hediondos;
2. Sistema Judicial – Cabe ao juiz, de acordo com o caso concreto, estabelecer os delitos que serão considerados hediondos;
3. Sistema Misto – Como o próprio nome sugere neste sistema, a lei define os crimes hediondos, facultando ao juiz diante do caso emconcreto, estabelecer outros delitos.

De forma bem clara, na legislação brasileira, o caráter hediondo de um crime depende de previsão na lei 8072/90. Assim, o rol não pode ser ampliado pelo juiz, que não poderá este conferir a hediondez a um crime que não conste no elenco.

5. TENTATIVA E CONSUMAÇÃO
Como rege a cabeça do art. 1º da lei 8072/90, consideram-se hediondos todos os crimesarrolados neste artigo, consumados ou tentados.


“Art. 1o - São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados (...)” Grifo nosso.


6. ROL DOS CRIMES HEDIONDOS:
É primordial que o candidato memorize o rol dos crimes hediondos. São eles:I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V);


Tais delitos não constavam do elenco original dos crimes hediondos. O homicídio simples somente é considerado delito hediondo, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que...
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