Estudo De Caso Trf4

Habermas, que[8]: “Não se trata de uma atitude de crítica cultural aos avanços louváveis do conhecimento científico, mas apenas de saber se a implementação dessas conquistas afeta a nossa autocompreensão como seres que agem de forma responsável e, em caso afirmativo, de que modo isso se dá.” Com tal afirmação, portanto, Habermas nos abre os olhos para que haja uma reflexão a respeito de nossas atitudes, como um todo, para que cada um de nós possa responder, minimamente que seja, se…

processo de qualidade Porto Alegre, RS 2011 Fernanda Pinto Belmonte O PDCA como instrumento de apoio no processo de qualidade Trabalho apresentado ao Curso Qualidade de Alimentos – do Centro Brasileiro de Estudos Sistêmicos, como requisito para aprovação do módulo “Gerenciamento da Qualidade II”. Orientador: Wagner José Pereira Porto Alegre, RS 2011 RESUMO As empresas brasileiras, no contexto…

PERMANENTE NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL1. Rafael Boff 2 “Tratar os iguais com desigualdade e os desiguais com igualdade, não é igualdade real, mas flagrante de desigualdade”. Rui Barbosa em: Oração dos Moços RESUMO: O presente estudo tem por objeto as discussões jurídicas a respeito do fornecimento de energia elétrica em áreas ambientalmente protegidas, tais como as áreas de preservação permanente do Litoral Norte gaúcho, pautado em alguns fundamentos da Constituição Federal,

RECONHECIMENTO DE UM ESTADO ................................................................................. 28 2.3.1. Surgimento dos Estados ...................................................................................................... 28 Grupo de Estudos para a Magistratura Federal e-mail: GE_JF@googlegroups.com 3 2.3.2. Nascimento dos Estados ..................................................................................................... 28 2.3.3. Reconhecimento do…

2007, e ter ficado um tempo impossibilidade de frequentá-la. Além da natural necessidade de se obter o diploma para iniciar uma carreira profissional. Em análise de julgados anteriores, com casos envolvendo alunos-ouvintes, percebe-se que decisões que não vem reconhecendo o direito dos impetrantes, são casos em que a matéria curricular possui pré-requisitos que não foram preenchidos pelo aluno, de maneira a ofender o princípio da autonomia didático-científica das universidades bem como por negar

1) grupo de pessoas que se unem para exterminar pessoas (grupo de extermínio); 2) integrantes de torcida organizada que agem em bando para praticar diversos crimes; 3) políticos que se unem entre si e com outras pessoas para prejudicar o erário (caso MENSALÃO), etc. Quando a associação visar cometimento de crimes hediondos configurará o crime de quadrilha qualificada a associação de pessoas para a prática reiterada de contravenção penal (ex. jogo do bicho) não constitui crime de…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Chaiane Martins Bittencourt2 RESUMO O Controle de constitucionalidade no Brasil ocorre tanto pela via difusa quanto pela via abstrata. Este estudo dá ênfase ao controle difuso de constitucionalidade, pelo qual todos os juízes de primeiro grau e todos os Tribunais podem realizar controle de constitucionalidade. No caso dos Tribunais, devem ser observados o artigo 97 da Constituição Federal de 1988 e a Súmula Vinculante n. 10, que tratam da reserva de plenário, ou…

convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias.” Como não há o monopólio desse poder central superior aos Estados, há de se suprir tal lacuna para impedir que os Estados se agridam mutuamente. E caso não seja possível evitar que surjam conflitos, é de dever moral de todo Estado ao menos tentar uma solução pacífica antes de partirem para os métodos coercitivos que podem chegar ao extremo da luta armada (guerra). As controvérsias…

transparência a todos os atos que praticar e fornecer as informações solicitadas pelos órgãos estatais competentes e por toda a sociedade. ( ) A excelência em gestão pública é para todos e não admite tratamento diferenciado, a não ser para os casos específicos tratados em lei. ( ) Os atos da Administração Pública devem estar inteiramente conformados aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica. ( )…

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO em face do INSS (Instituto Nacional Do Seguro Social), na pessoa de seu representante legal, pelos e motivos que passo a expor. DOS FATOS A Autora é pessoa extremamente pobre, com 65 anos de idade, sem estudo (analfabeta) e ao longo da vida nada conseguiu construir em termos de patrimônio. Seu marido vive na condição de desempregado a mais de 20 anos não tem renda fixa. O benefício da autora fora negado sob a forma de indeferimento…