Estudo De Caso Trf4

os tempos. A Professora Orientadora e Mestra Márcia M. Pierozan pelo direcionamento do trabalho, paciência e dedicação. À todos que de certa forma contribuíram para a concretização deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem como objeto principal o estudo da prova do tempo de serviço rural na obtenção de benefícios previdenciários, iniciando com a análise das provas do Direito Processual Civil Brasileiro, seguido do segurado especial e dos benefícios previdenciários do regime geral de…

se sobrepõe - art. 225/CF – esse artigo fundamenta a defesa do meio-ambiente frete os interesses privados. * Obs.: como resolver uma colisão entre dois princípios, dois direito fundamentais? - Usando o princípio da razoabilidade e o adequando ao caso concreto. 02 – Princípio da Obrigatória Intervenção do Estado (Marcos Destefenni) O estado está sempre obrigado a intervir. “A intervenção do estado para a proteção do meio ambiente, não é regulada por critérios de conveniência e…

levantadas, em casos concretos, pelo fato da interpretação literal e isolada da legislação vigente levar a idéia de que o militar tem que ser agregado ou reformado na graduação em que está (ou seja, de recruta), entretanto, imperioso se faz realizar um estudo e uma análise em cada caso concreto, com vistas a definir a graduação a que faz jus o militar recruta ao ser levado á inatividade ou ao ser mantido agregado aguardando a recuperação de sua saúde ou eventual passagem para…

Introdução Ocorre a chamada bitributação quando dois entes tributantes exigem tributo do mesmo sujeito passivo sobre a mesma hipótese de incidência e o bis in idem quando o mesmo ente tributante exige tributos sobre o mesmo fato gerador. A mudança caso ocorra no sentido de se proibir o “bis in idem”, como por exemplo o CSLL que é a cobrança sobre o lucro Art. 195, I, c, da Constituição Federal, trata-se de um tributo, tendo o lucro como um fato gerador, e o Imposto Sobre a Renda das…

Área de Inscrição: Técnico, 07/10/2011 Resumo Este trabalho objetivou fundamentalmente demonstrar a relação entre a ética em geral, como estudo da conduta humana, e a auditoria em saúde, com base em raciocínios morais não religiosos. A pesquisa foi embasada em livros, artigos e entrevistas, e o método utilizado foi o reflexivo. Foi apresentado um relato de caso envolvendo profissionais da área da saúde e uma paciente com gravidez onde foi constatada uma má formação. Embora os…

ESTÁCIO-FAMAP TEORIA GERAL DO PROCESSO MACAPÁ 2012 CURSO DE DIREITO __________________ ESTUDO ANALÍTICO SOBRE JURISDIÇÃO E AÇÃO Trabalho referente á disciplina de TEORIA GERAL DO PROCESSO, do Curso de Direito da Faculdade ____________, sob orientação da professora ___________. MACAPÁ 2012 JURISDIÇÃO 1-CONCEITO Jurisdição é a facilidade que o Estado detém a aplicabilidade ao direito em um caso concreto, vêm do latim “júris e dicere” que se entende “dizer…

Supremo Tribunal Federal (STF) .............................................................. 43 3.2.2 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ............................................................ 47 3.2.3 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ....................................... 50 3.3 O entendimento do TCU .................................................................................... 52 3.4 As incompatibilidades dos referidos entendimentos com o ordenamento…

obras literárias quanto decisões proferidas pelos tribunais brasileiros. Em relação ao tema, é notória a carência de posicionamento pacífico seja na doutrina seja nos tribunais. Além da responsabilização penal da pessoa jurídica pura e simples, tal estudo identifica e analisa divergência de entendimento em relação à adoção ou não do sistema da dupla imputação penal, também conhecida por teoria do ricochete, após ser adotada a responsabilidade penal da pessoa jurídica, posicionando, ao…

bastante difícil estabelecer preços e serviços compatíveis com a concorrência, sob pena de atuar no prejuízo. Nesta senda, incumbe questionar acerca deste planejamento, vez que elucidada sua importância. Por isso, apresenta-se como objeto deste estudo o questionamento acerca do planejamento tributário, perquirindo-se quais os limites de sua aplicação, vez que sem uma delimitação objetiva destes há carência de segurança jurídica ao contribuinte, e dificuldade de fiscalização pelo…

perdendo 50% de bolsa PROUNI, e com isso, transferiu seu curso de Direito para a Faculdade Anhanguera Educacional S/A, campus Passo Fundo, com isso, hoje faltando 4 semestres para a sua formação, e com um bônus da faculdade respectivo à uma bolsa de estudos no montante de 50% do valor do curso, até que os problemas com o FIES sejam resolvidos. Ocorre que, após o cancelamento de sua matrícula na antiga instituição de ensino e devidamente matriculada no Curso de…