Estudo De Caso Trf4

DIREITO AMBIENTAL SUMÁRIO - Introdução - Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável - Tutela Constitucional Ambiental - Degradação e Poluição - Tutela Administrativa Ambiental - Conclusão - Referências INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos concernentes ao Direito Ambiental Brasileiro, em especial com relação aos temas desenvolvimento sustentável e sustentabilidade, poluição e degradação e ao cunho protetivo exercido pela Constituição Federal de 1988 e…

que geram crédito e determinadas situações onde este é vedado, ficando sem diretrizes e permanecendo em uma espécie de “limbo” as hipóteses que não se encontram elencadas nesse rol. Nesse sentido, a presente monografia tem como objetivo traçar um estudo para o desenvolvimento do entendimento da lógica do sistema de crédito de PIS e COFINS no que concerne à sua especialidade em relação aos demais tributos. Para isso, tem o condão de buscar a delimitação das bases de incidência dos…

em julgado, nos seguintes processos: TRF3 – Apelação Civil - 829010: AC 4919 SP 1999.61.13.004919-8; TRF4 - Apelação Civil: AC 8478 RS 1999.04.01.008478-9; TRF1 - Apelação em Mandado de Segurança: AMS 51135 MG 1997.01.00.051135-9 (fls. 20/26). 9. Diante do exposto, sugere-se que seja excluído o tempo averbado conforme certidão de fl. 56 – apenso, no total de 1.630 dias, referente a tempo de estudo no qual o interessado esteve matriculado em curso ginasial, no antigo Colégio Agrícola…

e/ou reclamações. Agências e endereços do INSS, nas Praças de Porto Alegre, Curitiba e Distrito Federal, bem como endereços das Gerências Regionais e Gerências Executivas. E a Justiça Federal no Brasil, Tribunais Regionais Federais (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), e Justiça Federal de 1º Grau na 4ª Região. Edmilso Michelon Presidente da CEPS/OAB/RS 8 SUMÁRIO 1. A Previdência Social: 1.1 – O Conceito 1.2 – Regimes 1.3 - Beneficiários 1.3.1 – Segurados 1.3.2 – Dependentes 2.…

acontecimentos sócio-econômicos pelos quais passa o nosso País, em especial o setor privado, tem sido objeto de estudo e desenvolvimento por nossos legisladores e doutrinadores. Tal expansão permitiu uma dinamização e aprofundamento do instituto do direito internacional privado, destacando-se o aumento de contratos e negociações realizadas com outros países. Nesse contexto, este trabalho objetiva fazer um estudo acerca da formação dos contratos internacionais privados no direito…

pátrio. Dando tanto ao indivíduo quanto ao Estado mecanismos que os permitem ter um panorama de como devem se comportar diante das premissas dos direitos fundamentais, para que estes sejam aplicados e realizados em sua máxima eficácia. A partir do estudo da doutrina e da jurisprudência busca-se um aprimoramento no que tange os conhecimentos referentes aos direitos da pessoa, que há pouco tempo, estão constitucionalizados e garantem que os sujeitos de direito exerçam todas as suas funções…

direito tributário, assunto este alvo de muitas polêmicas e divergências tanto doutrinárias como jurisprudenciais. Desenvolvido em dois capítulos por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com emprego de método dedutivo de abordagem, o estudo é realizado com a análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional…

a seu serviço. Os Benefícios previdenciários trazidos pela lei em questão aos segurados rurais ou seus dependentes eram i) a assistência à maternidade; ii) auxílio doença; iii) aposentadoria por invalidez ou velhice; iv) pensão aos beneficiários em caso de morte; v) assistência médica; e vi) auxílio funeral ( Art. 164) Entretanto, o Estatuto do Trabalhador Rural não chegou a ser regulamentado, e no dizer de Berwanger1, “mais uma vez, os camponeses ficaram desprotegidos, embora com lei…

Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando indevidamente dividida com a concubina, busca-se um estudo sistemático acerca desta suposta modernidade jurídica para que se tenha uma visão fático-jurídica despida de falsos dogmas. Palavras-chave : Concubinato. União Estável.…

transferidos, isto é, endossados. Objetivo: O problema é que, as pessoas fazem o uso constante deste instituto jurídico, mas, não sabem as consequências e diferenças da cessão de crédito, razão pela qual, o presente trabalho tem como objetivo o estudo das consequências jurídicas do endosso. Método: O fundamento deste trabalho está diretamente relacionado a consultas bibliográficas e jurisprudências fornecidas pela Internet. Resultados: O resultado foi de que, embora a cessão de…