Estudo De Caso Prestação De Serviço

as normas da Revista do Serviço Público Disciplina de Indicadores de Políticas Públicas Professor Doutor Eduardo de Lima Caldas São Paulo – Brasil Novembro/2010 Resumo – Resumen – Abstract O Modelo de Governança do Poupatempo: uma discussão teórica Allan Souza Santos, Carla Cristina Soares de Carvalho, Caroline Fernandes Freitas e Gabriela dos Santos Rodrigues Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Poupatempo, programa de prestação de serviços públicos do…

entendimento, a ambiguidade ocorre quando uma mesma palavra pode assumir mais de um significado, um problema semântico típico do termo “direito”. Pode-se notar tal verdade ao lembrarmos que “[...] a mesma palavra se refere tanto ao objeto de estudo quanto ao estudo do objeto” (MOUSSALEM, Tárek; 2006, p. 33), isto é, o direito positivo ou a Ciência do Direito. Assim como a ambiguidade, a vaguidade, ou seja, a imprecisão e indeterminação gerada por uma certa desvinculação entre o conceito…

Estado e sua competência tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e…

issn 1677 6976 | www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno ARTIGO ORIGINAL Aspectos determinantes na percepção da qualidade dos serviços na experiência gastronômica turística Determining Aspects in the perception of the quality of the services in the touristic gastronomy experience Aspectos determinantes de la percepción de la calidad en la prestación de servicios en La experiência gatronomica turistica Rodolfo Wendhausen Krause <rodolfo@univali.br> Universidade do Vale do Itajaí…

financeiras, onde a crise econômica traz inseguranças em diversos tipos de negócios. Mas, é onde surge também a oportunidade de empreendedores se arriscarem e inovarem em áreas onde há mais procura e necessidades das pessoas em utilizar alguns tipos de serviços Após dois anos de promulgação da PEC (Proposta de emenda á constituição) das Domesticas, em 1° de julho de 2015 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova Lei que define direitos a esse trabalhadores. Essa nova lei…

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NOS SERVIÇOS DE DOWNLOADS NA INTERNET: Uma Breve Análise Msc. FELIPE BOECK FERT SUMÁRIO: Introdução. 1 Breve histórico da Internet no Brasil e no mundo. 2 O paradigma da internet e do direito tributário. 3 Aspectos tributários do comércio eletrônico. 4 A Tributação na Aquisição de Softwares por Download. Considerações Finais. RESUMO Este artigo aborda a incidência ou a possibilidade de cobrança dos impostos ICMS, ISSQN (ISS) e II sobre o serviço de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE DE “TRIBUTO” NOME: MAURICIO ANDERSON MANGABEIRA ALBERNAZ – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que é Direito? Pode-se definir o Direito como sendo a área de estudo das leis e, consequentemente das relações intersubjetivas que regulam a sociedade. Importante frisar que das leis se extrai uma interpretação a qual se converte em um sentido; nesse momento, analisa-se todo o contexto na qual o interpretador está inserido. Ao…

Membro. Licitação e contratos para: 1) Obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. 2) Âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e indireta (autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresas públicas) e entidades controladas direta ou indiretamente (Agências Executoras, Reguladoras, OSCIP, organismos sociais, e serviços sociais autônimos). CONTRATO…

..................................................11 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar alguns dos procedimentos aos quais o empreendedor deve se atentar antes de adquirir uma franquia. Neste estudo de caso, a franquia escolhida foi a Doctor Frio, que atua no ramo de prestação de serviços relacionados a manutenção, limpeza e instalação de ar-condicionado. Foi feito um levantamento sobre alguns dados sobre a cidade a fim de se comprovar a solidez do investimento, que será a…

do Estado em tributar. Conceitua o art. 3º do Código Tributário Nacional: Art. 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Nota-se que o tributo possui algumas características próprias, quais sejam (i) prestação pecuniária; (ii) compulsória; (iii) que não constitui sanção de ato ilícito; (iv)…