Estudo Das Fontes Do Direito Tributário

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário e ao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividade financeira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda…

GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais…

[pic] NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO pitágoras mBA em Finanças Auditoria e Controladoria OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO Belo Horizonte - MG 2010 MARILDA INÊZ DE ARAÚJO CUPERTINO OS BENEFÍCIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria como requisito parcial para a…

preservar a paz no convívio social. Assim nasceu o Direito, ou seja, da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Afinal, nenhuma sociedade, como escreveu Miguel Reale, subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Portanto, podemos concluir que o convívio em sociedade e essencial ao ser humano, e que nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção de regras de direito. Direito é o conjunto de regras obrigatórias que…

1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: Fontes do Direito é a soma de acontecimentos fáticos que determinam o ato de vontade do legislador movimentar o processo legislativo para criação de normas jurídicas, denominado de enunciação. O acontecimento fático/social em si não tem força normativa, e não se auto insere no ordenamento jurídico, ele apenas motiva o legislador a usar as ferramentas legislativas para incorporar o fato…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASA DE AUTOPEÇAS RESUMO A carga tributária vem sendo uma preocupação para os empresários, pois nas empresas de grande porte a tributação pode chegar até 35% do lucro das empresas, e esse valor vem sendo motivo de falência das mesmas, a tributação no Brasil é complexa e muitas vezes difícil de ser interpretada, por isso exige cautela no momento de realizar as transações, ter o cuidado de não realizar operações que possa ter um alto custo para a…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA IZAURA GONZAGA RIBEIRO HUDSON ALEX DO NASCIMENTO MARIA ANDRÉA BATISTA MONTEIRO SIDICLEI ROBERTO MONTEIRO HOLDING PATRIMONIAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SUCESSÓRIO Uberlândia, ....... de dezembro de 2014. FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA IZAURA GONZAGA RIBEIRO HUDSON ALEX DO NASCIMENTO MARIA ANDRÉA BATISTA MONTEIRO SIDICLEI ROBERTO MONTEIRO HOLDING PATRIMONIAL Artigo apresentado para avaliação na disciplina de Estágio

SEMINÁRIO III - FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Que são fontes do “direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? 3. No Recurso Extraordinário nº 177.137-RS, de 24/05/95, que reconheceu a constitucionalidade do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM (anexo I) – as indicações jurisprudenciais e doutrinárias, nele contidas, são…

SEMINÁRIO IV- INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do direito podem ser consideradas como uma expressão para descrever os modos de formação das normas jurídicas, como ocorre sua entrada no sistema do ordenamento. Paulo de Barros Carvalho discorre: “Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os…

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o Direito Fiscal ou Orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e Direito fiscal, estão assim, ligados, por meio do Direito Financeiro, ao Direito Público. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e…