Estrutura Do Sistema De Ensino Federal Estadual E Municipal A Fim De Identificar A Estrutura Educativa Do Sistema De Ensino No Brasil

GESTÃO DEMOCRÁTICA E AVALIAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO IPANEMA: A QUALIDADE EM QUESTÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL Janadi da Conceição Silva* Mariana Tavares Damasceno** Maria das Graças Correia Gomes*** RESUMO: Este artigo apresenta dados iniciais de uma pesquisa, ainda em execução, que estuda a interação entre gestão democrática e avaliação como suportes para a qualidade do ensino nas escolas municipais de Santana do Ipanema. Pauta-se no estudo bibliográfico da…

SISTEMA EDUCACIONAL Belo Horizonte 2014 Tema 1- Organização político administrativa da educação básica no Brasil. 1. -Como se organiza o sistema educacional no Brasil (níveis, etapas e modalidades de ensino)? O Sistema educacional tem uma estrutura e funciona decorrente da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/99), que se vincula às Diretrizes Gerais da Constituição Federal de 1988. Os níveis escolares são dois: Básico;…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação. § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal,…

Especializado CEB Comissão de Educação Básica CEE Conselho Estadual de Educação CNE Conselho Nacional de Educação EF Ensino Fundamental EM Ensino Médio EJA Educação para Jovens e Adultos FME Fórum Municipal de Educação FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IES Instituição de Ensino Superior INEP Instituto Nacional de Estudos e…

POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO DO FRACASSO ESCOLAR – Documento Regional BRASIL: Fracasso escolar no Brasil: Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar Luiz Fernandes Dourado Brasília, maio de 2005 Sumário Fracasso escolar no Brasil: Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar. Introdução 1. Políticas e gestão da educação básica no Brasil 1. 1. Taxa de crescimento da população 1.2 Condições de vida: população…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano Nacional de Educação. § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal,…

Roberto Jamil Cury PGM 2 O CONSELHO DE EDUCAÇÃO E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento do plano Municipal de Educação ................................................................................................................. 20 João Monlevade PGM 3 DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO Desafios da gestão democrática da educação: nos sistemas de ensino e nas escolas públicas…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e,

desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrar alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles: • a insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação; • a descentralização administrativa da condução do processo educacional; • a vinculação mais clara dos recursos financeiros aos…

ATIVIDADE FINAL Através deste trabalho foi possível disponibilizar informações sobre a política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução…