Pratica ensino

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2. ATIVIDADES

2.1 Atividade 1

Apesar de todas as justas críticas que se tem feito à LDBEN- 9394/96, desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrar alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles:

• ainsistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação;
• a descentralização administrativa da condução do processo educacional;
• a vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados;
• a abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão frente a suas responsabilidades;
• uma visão menos tecnicista da formação dos jovens;
• a maiorpreocupação com a formação do educador e com suas condições de trabalho;
• a reafirmação da universalização do direito à educação;
• o destaque dado aos sujeitos/educandos em condições especiais, inclusive aos povos indígenas;
• o reconhecimento de identidades e culturas plurais em articulação com a unidade nacional, dentre outros.
Por isso, vamos proceder a uma leitura da LDB, paraque você, como futuro profissional da educação, saiba como proceder ao exercer sua prática docente, conhecendo não apenas os aspectos legais que dizem respeito à sala de aula, mas, também, aqueles que se referem à organização da educação nacional.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um texto legal e está organizada em Títulos, Artigos e Parágrafos, alíneas. Em seu Título I, Artigo1,somos informados de seu conteúdo: a LDB disciplina a educação escolar brasileira.

a) Leia o Artigo 2, do Título II, e identifique, registrando por escrito: quais os princípios que devem reger o ensino no Brasil?

Resposta: Temos no Título II da Lei nº 9394/96, os princípios e os fins que regem a Educação Nacional brasileira. Nesse sentido, o Art. 2º da referida Lei vem trabalhar os finsda educação em prol de um desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com essas finalidades é que o Estado se utilizará dos princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana para com os estudantes e também dos seguintes princípios elencados em seu Art. 3º que diz que O ensino será ministrado com base nos seguintesprincípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público emestabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


b) Consulte o Título IV everifique, em relação aos sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade:

a) da União (Poder Público Federal);
Resposta: Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais; elaborar o Plano Nacional deEducação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua...
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