Estrutura Do Sisnama

gerenciamento ambiental em quaisquer atividades modificadoras do meio ambiente. Essa preocupação levou o governo brasileiro a sancionar, em 1981, a Lei nº 6.938 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, contemplando fundamentos para a proteção ambiental no país, os quais vêm sendo regulamentados por meio de decretos, resoluções dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais, normas e portarias. LICENCIAMENTO AMBIENTAL…

suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que prevê uma estrutura para ação e definição de objetivos e metas ambientais) ATITUDES: 1973- criação, da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), cuja orientação girava em torno da preservação do meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país. 1980- outros órgãos foram criados, Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado para…

Estados e dos Municípios brasileiros, bem como com órgãos e entidades internacionais; - estabelecer com os órgãos federal e estadual do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA critérios visando à otimização da ação de defesa do meio ambiente no Município de São Paulo. Tem em sua estrutura os seguintes departamentos: - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental (DECONT) - Departamento de Educação Ambiental e Cultura de Paz – Universidade Aberta do…

melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A estrutura da política Ambiental é baseada no (SISNAMA), sua finalidade é criar mecanismos de formação e aplicação, dando outras providências. Nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios…

O QUE É COMPETÊNCIA? QUAL O CONCEITO JURÍDICO? A partir da Constituição Federal de 1988, a estrutura política em matéria ambiental passou a ter seus fundamentos fixados em dois diapositivos constitucionais apontados no art. 1º da Lei n. 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), com redação determinada pela Lei n. 8028/90: Os arts. 23, VI, VII e 225. Isso exigiu do interprete uma nova visão de aplicação do direito positivo, baseado no critério de competência material cumulativa e de…

ambiental: situação atual dos municípios do Estado do Pará. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2007. Programa de Pós-Graduação em Geografia. Este trabalho é referente a uma análise das estruturas de gestão ambiental no Estado do Pará, demostrando dessa forma às situações dessa estruturação (até o período de 2007) e os desafios para sua consolidação, discutidos através de vários processos históricos, problematizando…

(2002), na atual conjuntura, observamos um ideário de planejamento urbano que valoriza o lugar e a ação social, ancorado numa constituição que define uma política urbana de natureza estruturante, e tem, por espinha dorsal, o plano diretor e uma estrutura estatal organizada de forma setorial. Deste modo, a problemática com a preservação do meio ambiente, associada à evolução tecnológica, fez com que profissionais buscassem alternativas capazes de amenizar os problemas causados pelo…

do meio biológico e sócio-econômico, através de fluxos de energia e matéria e logo, os meios biológico e sócio-econômico, por realimentação, completam a interação com o meio físico, regulando seus processos. ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - (SISNAMA) As três esferas de governos no Brasil são (União, Estados/Distrito Federal e Municípios), onde, possuem legislação específica, e níveis em que os temas são tratados nos diferentes diplomas legais e vão do…

ou similar protegido por lei, ato administrativo ou deciso judicial Pena - recluso, de um a trs anos, e multa. Pargrafo nico. Se o crime for culposo, a pena de seis meses a um ano de deteno, sem prejuzo da multa. Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificao ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou deciso judicial, em razo de seu valor paisagstico, ecolgico, turstico, artstico, histrico, cultural, religioso, arqueolgico, etnogrfico ou monumental, sem…

Companies, Sustainability. LISTA DE QUADROS QUADRO 1 – OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE GRANDE RISCO AMBIENTAL 23 QUADRO 2 – PRINCIPAIS OBJETIVOS DA ECO-92 24 QUADRO 3 – SISTEMAS E PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL 28 QUADRO 4 – ESTRUTURA DO SISNAMA 33 QUADRO 5 – ALGUMAS LEIS FEDERAIS AMBIENTAIS 35 QUADRO 6 – PRINCÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 41 QUADRO 7 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 46 QUADRO 8 – LEGISLAÇÃO E CERTIFICAÇÃO 47 QUADRO 9…