Estrutura Do Sisnama

continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de 10 de março de 1993, teve sua estrutura e nomenclatura alteradas e passou a chamar-se Sedema, órgão vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com a finalidade principal de formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei no. 6.938, de 31 de agosto…

continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de 10 de março de 1993, teve sua estrutura e nomenclatura alteradas e passou a chamar-se Sedema, órgão vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com a finalidade principal de formular e executar a Política Municipal de Meio Ambiente, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei no. 6.938, de 31 de agosto…

estabelece a Política nacional do Meio Ambiente, que tem como intuito a preservação, recuperação e melhoria contínua da qualidade ambiental do país através do SISNAMA - órgão que atua nas esferas federal, estadual e municipal, além de congregar órgãos de todas as esferas públicas. Dentre os órgãos que atuam com o consentimento do SISNAMA, estão: - Ministério do Meio Ambiente: este órgão é responsável pela coordenação, planejamento e supervisão da Política Nacional de meio Ambiente.…

IBAMA Instituto Brasileiro Naturais Renováveis LP Licença Prévia LI Licença de Instalação LO Licença de Operação MA Meio Ambiente PNMA Política Nacional do Meio Ambiente RIMA Relatório de Impacto Ambiental SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente TCU Tribunal de Contas da União do Meio Ambiente e dos Recursos 8 SUMÁRIO…

ela instituiu outro ponto importante foi a criação do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente um modelo descentralizado de gestão ambiental, criando uma rede articulada de organizações nos diferentes âmbitos da federação, ela é formado pelos órgãos e entidades da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil sua finalidade é bem como sua estrutura básica e também o Conselho Nacional de…

dentre outros. Para aplicação da Política, instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tendo como seu Órgão Superior o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Aos órgãos e entidades que compõem o SISNAMA, foram atribuídas as seguintes funções: a) Aos órgãos federais, cabe…

República pelo SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), como órgão consultivo e normativo e, em nível técnico e executor das políticas federais, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais). A constituição de 5/10/1988, bem como as constituições estaduais dedica capítulos ao tema ambiental e remetem a legislação ordinária que regulamenta essas disposições constitucionais. Além disto, cada estado possui…

único e art. 225 Federalismo Cooperativo – Autonomia municipal - Competência administrativa comum e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial a sadia qualidade de vida, para a presente e futuras gerações. • Lei 6938-81 PNMA – SISNAMA (“Art. 6. ... VI. Órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.” ) • Resolução 237-97 CONAMA – Art. 6 Competência municipal para o…

.............. 13 3.5. Estrutura Organizacional das Entidades Ambientais e Legislação Aplicável . 17 A EMPRESA........................................................................................................... 21 4.1. Política da empresa .......................................................................................... 22 4.2. Missão da CARUSO JR ................................................................................... 23 4.3. Estrutura organizacional e recursos

dignidade humana, possibilitando a indenização por danos morais à coletividade. Encontra-se no artigo segundo da Lei 6.938/81 os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, e encaminhados pelo SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), vez que as disposições dessa lei disciplinam a estrutura do exercício do poder estatal para a prevenção de danos ao meio ambiente, definindo a atuação dos órgãos públicos no processo de licenciamento e na fiscalização de atividades que…