Estrutura Do Sisnama

interesses e percepções específicas que encontram nos ordenamentos jurídicos, basicamente resistências ou aceitações, essas atreladas diretamente aos tipos de interferências nas áreas econômica e social do cotidiano das pessoas. A estrutura deste trabalho segue a seguinte estrutura: O capítulo a seguir relata o processo histórico do atual código florestal brasileiro, apontando as principais relações existentes no uso dos recursos florestais e os conflitos associados. O pensamento…

sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (OBS Órgãos componentes do SISNAMA) I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas (as comunidades totais de organismos junto com o ambiente físico e químico no qual vivem) II - preservar a…

que: A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: * Órgão superior: conselho de governo * Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio…

ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. 18) Conceito de SISNAMA e CONAMA SISNAMA: sistema administrativo que regula os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. Estrutura do SISNAMA: Órgão superior - Conselho do Governo Órgão consultivo e deliberativo - CONAMA Órgão central - Secretaria do Meio Ambiente Órgãos executores - Ibama e Instituto Chico…

final ambientalmente adequada? É destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde…

licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, atuante sobretudo em projetos de infra-estrutura que atinjam mais de um estado, bem como nas atividades de petróleo e gás e na plataforma continental. As leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da…

princípios constitucionais da publicidade, legalidade e eficiência para melhor servir ao interesse público e fazer concretizar o bem comum da sociedade. No âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente/CONAMA, órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, o responsável pelo estabelecimento de normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo os Estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de suas…

GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS PROJETO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS O projeto de Lei nº 4.776/2005 que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e cria na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; foi apresentado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em 21 de Fevereiro de 2005. Este projeto se propôs ainda a alterar

(MPE/SE/Promotor/2010 – CESPE) A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da lei nº6938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, por meio de mecanismos e instrumentos para maior proteção do ambiente. A respeito desse assunto e considerando o disposto na lei, assinale a opção correta. a) O SISNAMA congrega os órgãos e as instituições ambientais da União, dos Estados e dos Municípios; O DF não…

ondulado, fortemente ondulado e montanhoso; XXIV - pousio: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; (Inciso acrescido pela Medida Provisória nº 571, de 25/5/2012, convertida na Lei nº 12.727, de 17/10/2012) XXV - áreas úmidas: pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas…