Estrutura Do Sisnama

público, fabricante, importador, distribuidor e comerciante), sendo que a condição para que isso se concretize é a inexistência de acordos setoriais na mesma área de abrangência. Importante se faz salientar a necessidade da homologação por órgão do SISNAMA e que compromissos ou metas mais exigentes que os previstos na Lei da PNRS poderão ser firmados. Os acordos setoriais também poderão ser iniciados pelo Poder Púbico, através de editais de chamamento. O governo apostará na logística…

caput, o empreendedor, no âmbito do licenciamento ambiental, elaborará Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), não podendo exceder a 10% (dez por cento) da área total do entorno. Art. 5º; § 2º O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, para os empreendimentos licitados a partir da vigência desta Lei,…

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS ...................................................................................... 3 INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL........................................................................... 5 COMPONENTES DA ESTRUTURA DE GESTÃO ..................................................................... 5 5.1 ARCABOUÇO LEGAL...................................................................................................................... 5 5.2…

tem-se como exemplo de monitoramento ambiental a qualidade do ar feito pelo IBRAM – INSTITUTO BRASÍLIA AMBIENTAL. Há uma necessidade de transmissão desses dados ambientais. No Brasil existem sistemas de informações: SINIMA (gestão da informação), SISNAMA (órgãos e instituições ambientais) e S2ID. Um exemplo de utilização e aplicação das informações ambientais é a Operação Verde-Vivo/2014 do CBMDF. Palavras-chave: Gestão ambiental. Sistema de informações. Sustentabilidade. Meio ambiente. …

para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado” O PROJETO DE LEI n°. 4.776 / 2005 Trata no mesmo instrumento de assuntos distintos: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; Institui na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; Cria o Fundo Nacional de– FNDF Desenvolvimento Florestal O PL nº. 4.776 / 2005 traz no bojo, a cultura do excesso de regulamentação sem, contudo, propor o uso…

Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma vertente de política ambiental orientada apenas para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para…

amadurecimento institucional e participação da sociedade civil que o MMA vem buscando novas alternativas para a conservação ambiental aliada ao ideal de desenvolvimento sustentável. De particular importância, destacam-se as recentes modificações na estrutura regimental do Ministério e de entidades a ele vinculadas. III - A Nova Formulação Institucional da Gestão Sarney Filho O ingresso no novo milênio vem acompanhado de novos desafios à gestão do patrimônio ambiental e à…

Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento sustentável, porém, já havia uma vertente de política ambiental orientada apenas para preservação. Existia um movimento de políticos, jornalistas e cientistas que se organizavam para…

si: planejamento, organização, direção e controle, fazendo esse processo contínuo e evolutivo. O saneamento, como direito público e social é formalizado através de Medida de Promoção à saúde Pública, Medida de Proteção Ambiental, Medida de Infra Estrutura Urbana e Medida de Cidadania. O grande crescimento urbano e o necessário planejamento cresceram de formas desproporcionais em busca de um desenvolvimento mais equilibrado com o meio ambiente. Planejamento ambiental resume-se em…

sentido, assume também as quatro diretrizes do Ministério do Meio Ambiente: Transversalidade; Fortalecimento do Sisnama ( Sistema Nacional de Meio Ambiente): Sustentabilidade; Participação e controle social. O ProNEA representa um constante exercício de Transversalidade que busca o diálogo entre as políticas setoriais ambientais, educativas, econômicas, sociais e de infra-estrutura, de modo a participar das decisões de investimentos desses setores e a monitorar e avaliar, sob a…