Estacio Direito Constitucional

declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Como Juiz eu acataria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões,…

Plano de Aula: REVISÃO DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II Título REVISÃO DA DISCIPLINA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema EXERCÍCIOS Objetivos Ao inal desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Resolver os exercı́cios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Revisão do Poder Legislativo 2 Revisão do Poder Executivo 3 Revisão do Poder Judiciário 4 Revisão do Processo Legislativo 5 Revisão das Funções essenciais à Justiça…

Material Didático (Estácio) UNIDADE 1 Miguel Reale – páginas 59 à 64 Paulo Nader - capítulos IV, VIII. Noção elementar do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Natureza, temática e caracterização da disciplina Introdução ao Direito. Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). O Direito e as ciências afins. UNIDADE 2 Direito e Sociedade - Paulo Nader – Capítulo IV • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre…

de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: Principio da razoabilidade ou ponderação de valores ou de proporcionabilidade. As duas situações tratam-se de normas constitucionais superiores,…

Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? O que vem a ser o princípio da ponderação de valores? Julgaria Procedente o pedido formulado pelo Advogado do Jornal, pois a liberdade de expressão é o direito de…

declarados no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. 1 - Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Resposta: Como Juiz eu aceitaria a defesa do advogado do jornal, pois a Liberdade de expressão é o direito de manifestar…

Faculdade Integrada do Ceará - Estácio Curso de Direito Disciplina: Jurisdição Constitucional Professora: Aluno (a):_______________________________________________Matrícula:___________ Jurisdição Constitucional Carga horária: 36h Horário: Quinta-feira (18h e 40min às 20h e 30 min) Início da disciplina: 13 de fevereiro de 2014 EMENTA: A constituição e o processo. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade. Espécies de…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL 1° SEMESTRE DE 2015 DIREITO PENAL I - PARTE GERAL UNIDADE 3 – Teoria da norma penal 1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding. 1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma…

Universidade Estácio de Sá Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito Profª Helena do Passo Neves Resenha sobre a Palestra de Mediação proferida pelo Deputado Sérgio Zveiter em 09/09/2014. O Deputado Federal Sérgio Zveiter, por ocasião da Semana de Sustentabilidade da Estácio, ministrou palestra tendo como o tema um proje to de sua autoria, que trata da mediação. A mediação é um instrumento mais rápido e barato do que demandar judicialmente um conflito e pode ser usada…

CASOS CONCRETOS Caso 1 – Tema: Aplicabilidade das Normas Constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não…