Estacio Direito Constitucional

* Aula 01 ESTÁCIO – FASE TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora: Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição …

1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL João Paulo Bittencourt Pereira Epichin1 RESUMO Este artigo tem o escopo de abordar os princípios de cunho constitucional, que de maneira insofismável, devem aplicar-se no direito penal, eis que dão azo à validade e legitimidade ao ramo sancionador perante a sociedade, e no que é almejado em um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: princípios; constitucional; direito penal; validade; legitimidade; Estado…

Universidade Estácio de Sá Introdução ao Estudo do Direito Professor: MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO Aluno: Carlos Gomes, Mat. 201201620163, Turma: 3026 Direito Público e Privado e seus Ramos O Direito Público e Privado com a evolução do direito gerou debates nas tendências para um entendimento de sua Dicotomia, Tricotomia e contestações da ramificação (divisão, classificação) por Hans Kelsen. Para Paupério, a distinção do direito em público e privado já se tornou clássica e adveio-nos

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO Flávio Queiroz Santos Trabalho referente às questões SOBRE O ACÓRDÃO da ARGUIÇÃO DA DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DA LEI DE IMPRENSA Natal NOVEMBRO/2011 Flávio Queiroz Santos Trabalho referente às questões SOBRE O ACÓRDÃO da ARGUIÇÃO DA DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DA LEI DE IMPRENSA Trabalho apresentado à…

que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como fundamento constitucional, refere-se à violação de sua dignidade. O advogado do jornal, em contrapartida, defende seu cliente com base no princípio constitucional da liberdade de expressão. Você, como juiz que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Primeiramente, devemos ressaltar, que existe nesse caso um choque de princípios; o…

Defesa dos Direitos Animais; Presidente do Grupo Parlamentar Brasil – Líbano; Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Membro da Comissão de Viação e transportes; Criador da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação de Profissões. Dr. ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO Palestra: NOVOS RUMOS DO DIREITO ELEITORAL Advogado especialista em Direito Eleitoral Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) Conselheiro Estadual da OAB/SP Professor de…

que estudou sua graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? Nesse caso, há colisão entre dois direitos fundamentais analisando os fatos creio eu que prevalecerá neste caso o direito de liberdade de expressão, haja em vista que “José afonsino” É uma pessoa pública e ligada diretamente à política, e essa por sua vez incubada de escândalos e corrupções, eu como juiz indefiro a petição, aconselhando-o a buscar o direito de resposta no…

Faculdade Estácio de Sergipe – FASE Aluno: José Carlos dos Santos Correia Júnior Prof.ª: Georgia Turma: 3001 – Noite – 6° Período Disciplina: Direito Civil V Resposta do plano de aula 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Plano de aula 1 - Constitucional 3 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais docidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantiasindividuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituiçãomeramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, daautonomia da vontade,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA ACADÊMICA: Ana Paula Stone AULA 1: CASO - TEMA: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como…