Esquema Direito

Direito do Consumidor 1- Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/1990: Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Assim, se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Norma Jurídica Conceito: é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público (Direito interno) ou pelas organizações internacionais (Direito internacional), que visam garantir a ordem e a paz social. Ex: leis, jurisprudências, tratados, direito costumeiro. (Nota!) A norma serve de parâmetro para decisões jurídicas. (Nota!) Direito Interno  Estado através do poder legislativo. Não basta a intenção dos homens em praticar a justiça, muitas vezes é…

Direitos e Garantias Fundamentais Antecedentes Históricos Veto do tribuno da Plebe contra ações injustas dos Patrícios em Roma. Lei de Valério Publícola: Interdito do Homem Livre – antecedente do Habeas Corpus moderno. Carta Magna de 1215, tornada definitiva em 1225. (Ing) A Petição de Direitos (Petition Off Rights) de 1628.(Ing) Declaração de Direitos (Bil Off Rigths) de 1688. (Ing) Habeas Corpus Act de 1779. Declaração de Virgínia de 1776. (EUA) Declaração de Independência de 1776.…

Esquema de Estudo De Direito Penal – Parte Geral 1. Introdução ao Estudo do Direito Penal Falar em Direito Penal é falar, de alguma forma de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que criminalidade é um fenômeno normal. Durkeim afirma que o delito ocorre em todas as sociedades constituídas por seres humanos. Sendo assim o renomado sociólogo irá afirma ainda que, as relações humana são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem. 1.1. CONCEITO…

1. Conflito de Normas no Tempo 1.1. As leis em vigor tem efeito imediato e geral, ressalvados 1.1.1. O ato jurídico perfeito, consumado segundo a lei em vigor ao tempo que se executou 1.1.2. O direito adquirido 1.1.3. A coisa julgada, na qual não caiba recurso 1.2. A irretroatividade da lei é imposta constitucionalmente 1.2.1. A lei civil é irretroativa 1.2.2. A lei penal deverá retroagir 1.2.2.1. quando for benéfica ao réu 1.2.2.2. ainda assim prevalece a irretroatividade legal 1.3.

DE JOÃO PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho. 3.1 Princípios…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

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ver um dialogo para que o dilema seja solucionado. 2- Por que segundo kohlberg, o dialogo é importante em questões de dilemas morais? Porque o dialogo é uma partenecessária do ponto de vista moral já que é uma decisão cooperativa e ninguém tem o direito de tomar essa decisão separadamente. 3- Qual é a opinião de frankena a respeito do dialogo? Frankena relacionaa necessidade de dialogo com o ponto de vista moral, porém esse dialogo pode ser interrompido nesse caso o pensador moral…

Manual de esquema elétrico scaniaDocument Transcript 1. 16:01-01 Edição 3.1 Manual do esquema elétrico com lista de componentes Para caminhões com LHD e RHD 1 710 874  Scania CV AB 2005, Sweden pb 2. Índice Índice Generalidades .................................................................................. 3 ADR Veículos ADR Scania ............................................... 4 Dois tipos de sistema elétrico ADR.......................... 5 Regulamentos influenciando equipamento elétrico