Espécies E Efeitos Do Endosso

tempos modernos. Professor: Clécio Aparecida de Goiânia Outubro/2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 LETRA DE CÂMBIO 5 1.2 HISTÓRIA DA LETRA DE CÂMBIO 6 1.3 ESTRUTURA DA LETRA DE CÂMBIO 8 1.3.1 Endosso e Aval na Letra de Câmbio 10 1.3.2 Aceite na letra de câmbio 11 1.3.3 Pagamento da letra de câmbio 12 1.3.4. Vias e cópias de Letras de câmbio 14 1.4. NORMATIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO…

provêm, sendo assim, o cheque considerado como um título de crédito autônomo e independente. É, sem dúvida, um instrumento de pagamento, na sua forma mais simples e toma feição como título de crédito, de natureza cambial, quando se apresenta com endosso e aval, pondo-se em circulação econômica (mercado de valores) em relação a terceiros. . 3. REQUISITOS ESSENCIAIS: O art. 1º da Lei n.º 7.357/85, expõe os requisitos essenciais que o cheque deve conter, a saber: I) a denominação "cheque"…

facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor

considerada vencida, independentemente de protesto, pela falta ou recusa do aceite. b) não admite endosso cambiário. c) admite aval, a ser sempre prestado pela emissão de letra autônoma. d) só pode ser emitida a dia certo, não podendo ser emitida à vista. X e) não pode, uma vez firmada, ter o aceite cancelado nem retirado. Julgue os próximos itens, relacionados aos títulos de crédito em espécie. É cabível o protesto de letra de câmbio por falta de aceite. ( X ) certo ( )…

entre ambos, cuja circulação é possível mediante endosso 2 – Enquadre a Duplicata em cada tipo de classificação dos títulos de crédito. Sua forma é padronizada, formal (modelo vinculante). É titulo de crédito causal. É uma promessa de pagamento. É um título próprio. Não é possível realizar cessão de crédito. Apenas é circulável mediante endosso 3 – Analise o título colocado no resumo como exemplo de Duplicata e responda 1 – Espécie de título preenchido. Duplicata 2…

exigência da prática de atos jurídicos no próprio título para que produzam efeitos cambiais. Isto é, refere-se à eficácia dos atos jurídicos praticados em um título de créditos (não tem haver com a existência ou com a validade). Os efeitos produzidos não são os efeitos esperados, e sim os efeitos equivalentes no Direito Civil. Ex1: se você faz um aval fora do título de crédito terá efeito de fiança. Ex2: o endosso produzirá efeitos de cessão. c) Princípio da Autonomia: É a…

das relações juridico-cambiais. Uma aval concedido em instrumento apartado da nota promissória, por exemplo, não produzira os efeitos de aval, podendo, no máximo, gerar efeitos na órbita do direito civil, como fiança. A quitação pelo pagamento de obrigações representadas por título de crédito deve constar do próprio título, sob pena de não produzir todos os seus efeitos jurídicos, ou seja, a quitação do pagamento de um título deve ser constado no próprio título. Só vale o que está…

representativos de uma obrigação e emitidos em conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. O elemento necessário para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo, havendo entre as partes uma relação de confiança. Conforme art. 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Lei n 10.404 de 10 de janeiro de…

aqueles que não identificam o seu credor, com sua transferência se pressupõe, além da tradição outro ato jurídico. Os títulos nominativos são “à ordem” ou “não à ordem”. Títulos nominativos com cláusula “À ordem” circulam com tradição acompanhada de endosso, e os “não à ordem” sua tradição se dá acompanhada de cessai civil de crédito”. (Ulhoa,2007,pag 236-238) LETRA DE CÃMBIO “Em nosso ordenamento jurídico, é signatário da Convenção de Genebra de junho de 1930,…

Genebra – Letra de Cambio e Nota Promissória Lei do Cheque – 7.357/85 Lei da Duplicata – 5.474/68 Código Civil – Norma de aplicação subsidiaria. Classificação dos títulos de créditos Quando ao modelo Vinculado – Somente produziram efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido. É o caso do cheque e da duplicata. LIVRE Quando a Estrutura Ordem de pagamento – No momento do saque, três situações jurídicas distintas: a do sacador, que ordenou a realização…