Letra de câmbio

Faculdade Padrão Aparecida
Ciências Contábeis

Títulos de crédito:
Letra de câmbio e Nota promissória.

Aparecida de Goiânia
Outubro/2012

Títulos de crédito:
Letra de câmbio e Nota promissória.

Trabalho acadêmico à respeito da utilização dos títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória, sua legalidade, aplicabilidade e dependência mesmo em tempos modernos.

Professor: Clécio

Aparecida de Goiânia
Outubro/2012
ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 4 1.1 LETRA DE CÂMBIO 5 1.2 HISTÓRIA DA LETRA DE CÂMBIO 6 1.3 ESTRUTURA DA LETRA DE CÂMBIO 8 1.3.1 Endosso e Aval na Letra de Câmbio 10 1.3.2 Aceite na letra de câmbio 11 1.3.3 Pagamento da letra de câmbio 12 1.3.4. Vias e cópias de Letras de câmbio 14 1.4. NORMATIZAÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO 15
2. NOTA PROMISSÓRIA 30 2.1. REQUISITOS LEGAIS 31 2.2. ESTRUTURA DA NOTA PROMISSÓRIA 32 2.3. NORMATIZAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA 33 2.4. UNIFORMIDADE DE REGIME COM A LETRA 34
3. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS 35
4. REFERÊNCIAS 36

1. Introdução

Ensejo sobre a utilização dos títulos de crédito: Letra de câmbio e nota promissória, sua validade, estrutura e normatização. A primeira é uma ordem de pagamento a uma determinada pessoa, para que esta pague a importância consignada a outrem, enquanto a segunda é uma promessa de pagamento. No Brasil, a letra de câmbio é regulada principalmente pela Convenção de Genebra, também conhecida como Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), e também pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903). A nota promissória é prevista no decreto 2044 de 31 de dezembro de 1908 e na Lei Uniforme de Genebra e obedecem alguns critérios de existência. A nota promissória, assim como a letra de câmbio, por imposição de lei, são títulos formais. Para que sejam considerados títulos