Esgotamento De Recursos

PROJETO DE LEI Nº. ___/2011 DE __ DE OUTUBRO DE 2011. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº. 8.666 DE 21/06/93, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº. 8.883 DE 06/07/94 e 8.987 DE 13/02/95, COM SUAS ALTERAÇÕES PELA LEI 9.074 DE 07/07/95 E 11.445 DE 05/01/2007”. O PREFEITO MUNICIPAL DE _______, ESTADO DO __________ usando de suas…

qualidade de vida das pessoas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (IBGE, 2007), cerca de 20% das moradias brasileiras não possuíam abastecimento de água pela rede geral e aproximadamente 30% dos domicílios não possuíam esgotamento sanitário adequado, ou seja,ligado a rede coletora ou fossa séptica. Com relação ao sistema de coleta de lixo aproximadamente 12% dos domicílios não eram atendidos. Para Mora (KARRUZ, 2002, p.42) um dos componentes para avaliar a…

foram as mais duramente atingidas por essa política. A potencialidade de recursos minerais é subordinada aos eventos geológicos que resultaram na formação da crosta terrestre e, evidentemente, independe dos limites geográficos municipais. Com essa característica, normalmente designada de rigidez locacional, as ações de planejamento desse uso do solo devem abranger também as cidades que contêm a mesma formação de recursos minerais, como dado intrínseco dos seus territórios envolvidos.…

internacionais. Por outro lado, os Estados desenvolvidos revelaram finanças arruinadas, depois de se mostrarem incapazes de continuar atendendo as onerosas demandas da sua população (aposentadoria, assistência médica, salário desemprego, etc.). Com o esgotamento do estado do bem-estar Social, o neoliberalismo ganhou prestígio e força. Agora a lucratividade tem de ser obtida mediante vantagens sobre a concorrência, para o que é necessário oferecer ao mercado produtos mais baratos,…

cobertura vegetal P D 2 P Melhoria no ar e imagem na região Infra-estrutura Esgotamento sanitário Dimensionamento e ligações de redes e esgotos. Meio ambiente Poluição N I 3 P Instalação de uma ETE compacta (estação de tratamento de influentes). Tem por finalidade de tratar o esgoto proveniente do empreendimento. Energia elétrica Utilização de postes e rede elétricas da região Rede existente Esgotamento com o recurso energético. N I 3 P Instalação de cabine primária, transformador…

.....................................2 2. PLANEJAMENTO: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES. ...................................4 2.1. PROGRAMAS E PROJETOS DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......5 2.2. PROGRAMAS E PROJETOS DO SETOR DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....15 2.3. PROGRAMAS E PROJETOS DO SETOR DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS............................................................................................................21 2.4. PROGRAMAS…

população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente. No Brasil, a Constituição da República delega poderes aos municípios para tratar os assuntos de natureza local, que englobam, dentre outros, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem. No Recife, diversas empresas são responsáveis por prestar esses serviços, e o fazem de forma indireta, já que são organizações privadas e são contratadas por licitação pública, por um tempo…

sistemas de serviços públicos e a penalização por uso inadequado dos recursos por parte das empresas, principalmente na área industrial. Construindo caminhos saudáveis, deixando de lado o discurso de crescimento a qualquer preço, gerando uma relação de equilíbrio. O planejamento urbano vem de encontro a esta situação através de políticas municipais de meio ambiente que compatibilizem o desenvolvimento coma proteção dos recursos naturais. Em termos de planejamento, faz-se necessário identificar e

salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade. A SNSA tem como meta promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes. Como uma…

Resumo de recursos administrativos no Uruguai RECURSOS ADMINISTRATIVOS O presente trabalho objetiva breve resumo sobre o texto El régimen de los recursos administrativos, autoria do Dr. Ruben Correa Freita. Sucintamente sobre a importância do Decreto do poder executivo n.º 500/991 que regula o regime geral das petições e recursos administrativos, foi além da materialização do manifesto da declaração de vontade, viabilizando como garantia para o gerenciado, desde então, permitir a…