A missaode secretaria nacional

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  • Publicado : 30 de novembro de 2011
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A missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA - é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida emambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
A SNSA tem como meta promover um significativo avanço, no menor prazo possível,rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final),além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
Como uma questão essencialmente de saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratadocomo um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida. Com esse foco, a SNSA tem por objetivo a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas,mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.
Para tanto, adota dois eixos estratégicos de atuação: um voltado ao planejamento, formulação e implementação dapolítica setorial, respeitando o pacto federativo; outro relacionado à identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor.
Há que se observar arepartição de competências estabelecida na esfera federal quanto ao repasse de recursos para iniciativas de saneamento. No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduossólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de RegiõesMetropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins. Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA só atua...
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