Execucao cedae - esgoto

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra CEDAE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO, igualmente qualificada, vem perante Vossa Excelência, pelo que passa a expor para ao final requerer o que segue: No dia 18 de setembro de 2012, foi homologado acordo onde a Ré se comprometeu ao pagamento da quantia de R$ 2.729,51 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) no prazo de 30 (trinta) dias úteis ao Autor. Consta ainda no acordo que caso a Ré não cumprisse espontaneamente a obrigação de pagar caberia multa acordada em 30% do valor do acordo. Ficou acordado também que a Ré deveria cancelar a cobrança da tarifa de esgoto a partir do mês de novembro de 2012, sob pena de multa a ser fixada por Vossa Excelência. Ocorre, Excelência, que até a presente data, o acordo vem sendo descumprido em sua integralidade, sendo certo que, no dia 1º de novembro de 2012 encerrou-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para que a Ré cumprisse a obrigação de pagar e, que as cobranças a título de esgoto continuaram sendo feitas na conta de água do Autor conforme documentos anexos. Ante o exposto, requer: a) a execução para que seja determinado o imediato bloqueio “ON LINE” via sistema BACEN/JUD, da quantia de R$ 2.729,51 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), acrescida da multa…

perspectivas do reuso de esgotos sanitários em áreas urbanas: O projeto da ETE Penha - CEDAE Edição 26/03/08 1 Desafios e perspectivas do reuso de esgotos sanitários em áreas urbanas: O projeto da ETE Penha - CEDAE Bom dia! http://www.cedae.rj.gov.br/ DG - DIRETORIA DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO GTE - Gerência de Tratamento de Esgotos José Nunes Vieira Neto José Roberto Castro Oliveira Químico - Assistente da GTE 30 anos na Empresa Ste-asc@cedae-jr.com.br…

ilegalidade da “tarifa de esgoto” Resumo: O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto” cobradas pela CEDAE, no município do Rio de Janeiro. Ao final é apresentada uma síntese conclusiva sobre o tema. Sumário: 1. Introdução 2. As teses utilizadas pela CEDAE para ultimar a cobrança ilegal de “tarifa de esgoto” 3. A questão da natureza jurídica da “tarifa de esgoto” 4. A jurisprudência hodierna e 5.…

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis. De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo…

deixa sempre para o fim da fila “as obras enterradas”, consideradas de baixo retorno eleitoral. A partir de um programa nacional dos anos setenta do século passado, a União passou a dirigir seus investimentos em saneamento às chamadas “companhias estaduais”, que assim tornaram-se responsáveis pelos serviços de água e esgoto na maior parte dos municípios brasileiros, por concessão destes. Este é um aspecto importante: jamais se teve dúvidas de que são os municípios os…

em face da CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.352.394/0001-04, com sede na Av. Presidente Vargas, 2655, Centro – CEP: 20.210-030 - RJ, e agência filial em Campo Grande na Rua Augusto Vasconcelos, nº. 468 CEP: 20210-030, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O autor da presente ação é proprietário do imóvel sito na .....e é consumidor dos serviços prestados pela concessionária Ré – CEDAE, cadastrado sob a matrícula nº…

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS NORMA GERAL PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO NT-3.360-000.000-GPT-04-001 SETEMBRO/2008 REVISÃO 0 NORMA CEDAE NT-3.360-000.000-GPT-04-001 REV 0 SETEMBRO/2008 APRESENTAÇÃO A presente regulamentação tem por objetivo fixar as condições para o projeto e construção de pequenas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) sanitários a serem operadas e mantidas pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E…

altura do futuro Parque Olímpico, no Rio. Baixa oxigenação da água causada por esgoto é a causa, diz biólogo. Do G1 Rio 5 comentários A Lagoa de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, registrou alta mortandade de peixes nesta quarta-feira (21). Segundo cálculo do biólogo Mario Moscatelli, haveria cerca de 10 toneladas de peixe mortos na lagoa. O especialista acredita que a mortandade tenha sido causada por falta de oxigenação na água, devido ao despejo de esgoto no local. A maior…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 0131668-43.2010.8.19.0001 Apelante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Apelada: LUCIMAR FERNANDES Relator: Desembargador ADEMIR PAULO PIMENTEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE ESGOTO SANITÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PELO RITO SUMÁRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO SEM A CORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…

serviço de esgoto que não recebem Posted on 23 de julho de 2012 by admin Contribui com a materia sobre a cobrança indevida da CEDAE de autoria das jornalistas Ana Paula Viana e Léa Agostinho do jornal extra. Boa leitura. Vizinhos no sub-bairro de Adriana, em Campo Grande, Elisa Kuntze, de 62 anos, e Ailton da Silva Pereira, de 67, pagam há décadas na conta de água da Cedae uma taxa correspondente ao esgoto. Tudo normal, não fosse um detalhe: o serviço não é prestado onde moram. A…