Desenvolvimento sem saneamento?

DESENVOLVIMENTO SEM SANEAMENTO?

Maurício Balesdent Barreira, advogado.

Por conta de uma convergência de fatores positivos relacionados às receitas do petróleo, ao crescimento econômico do país e à perspectiva dos grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, há quem afirme que o Estado do Rio de Janeiro vive uma “época de ouro”. Antes, porém, que se deite em berço esplêndido ‒ a perspectiva de mudança das regras de divisão dos royalties do petróleo por si só já impõe cautela ‒ deve-se garantir que esse desenvolvimento se torne efetivamente sustentável e beneficie toda a população. Para tanto, temos que dar um pulo qualitativo em alguns setores cujo status atual se demonstra absolutamente incompatível com o grau de desenvolvimento do Estado, que possui o 2o maior PIB do Brasil. O maior desafio é o saneamento.

Isso a despeito do substancial aumento, em nível nacional e estadual, dos investimentos no setor nos últimos anos, após quase duas décadas de escassez de recursos, fruto de uma combinação de falta de política para o setor, crise econômica e de uma conhecida lógica de priorização da agenda política, que deixa sempre para o fim da fila “as obras enterradas”, consideradas de baixo retorno eleitoral.

A partir de um programa nacional dos anos setenta do século passado, a União passou a dirigir seus investimentos em saneamento às chamadas “companhias estaduais”, que assim tornaram-se responsáveis pelos serviços de água e esgoto na maior parte dos municípios brasileiros, por concessão destes. Este é um aspecto importante: jamais se teve dúvidas de que são os municípios os titulares, os constitucionalmente responsáveis pelos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos junto à população, tanto assim que as companhias estaduais sempre foram tratadas como “concessionárias”.

Mesmo que essas companhias estaduais tenham se revelado bastante ineficientes, sua posição como “concessionária” estendeu-se por tanto