Desenvolvimento sem saneamento?

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  • Publicado : 18 de abril de 2013
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DESENVOLVIMENTO SEM SANEAMENTO?


Maurício Balesdent Barreira, advogado.


Por conta de uma convergência de fatores positivos relacionados às receitas do petróleo, ao crescimento econômico do país e à perspectiva dos grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, há quem afirme que o Estado do Rio de Janeiro vive uma “época de ouro”. Antes, porém, que se deite em berço esplêndido ‒a perspectiva de mudança das regras de divisão dos royalties do petróleo por si só já impõe cautela ‒ deve-se garantir que esse desenvolvimento se torne efetivamente sustentável e beneficie toda a população. Para tanto, temos que dar um pulo qualitativo em alguns setores cujo status atual se demonstra absolutamente incompatível com o grau de desenvolvimento do Estado, que possui o 2o maior PIB doBrasil. O maior desafio é o saneamento.


Isso a despeito do substancial aumento, em nível nacional e estadual, dos investimentos no setor nos últimos anos, após quase duas décadas de escassez de recursos, fruto de uma combinação de falta de política para o setor, crise econômica e de uma conhecida lógica de priorização da agenda política, que deixa sempre para o fim da fila “as obrasenterradas”, consideradas de baixo retorno eleitoral.


A partir de um programa nacional dos anos setenta do século passado, a União passou a dirigir seus investimentos em saneamento às chamadas “companhias estaduais”, que assim tornaram-se responsáveis pelos serviços de água e esgoto na maior parte dos municípios brasileiros, por concessão destes. Este é um aspecto importante: jamais seteve dúvidas de que são os municípios os titulares, os constitucionalmente responsáveis pelos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos junto à população, tanto assim que as companhias estaduais sempre foram tratadas como “concessionárias”.


Mesmo que essas companhias estaduais tenham se revelado bastante ineficientes, sua posição como “concessionária” estendeu-se por tantotempo que até se firmou a percepção de que o saneamento seria uma responsabilidade do Governo do Estado, algo muito conveniente para os prefeitos dos municípios, diante do caos no setor.


Mas se os prefeitos pecam por omissão, não é pequena a responsabilidade dos governos estaduais e de suas companhias, como é o caso da CEDAE. Com o retorno dos investimentos, cresceu o interesse dosgovernadores em manter sob seu comando o saneamento. O Estado do Rio de Janeiro trava, inclusive, uma infindável luta no STF para manter sua ingerência na região metropolitana (a capital e mais 17 municípios de seu entorno), isso depois de praticamente nada ter feito na Baixada Fluminense em quarenta anos ‒ no ranking do Instituto Trata Brasil, que analisa o saneamento nas 100 maiores cidadesbrasileiras, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo (o 2º, 5º e 6º PIB do Estado; 3º, 4º e 2º em população), ocupam, respectivamente, a 69ª, 71ª e 75ª posição !!


Enquanto isso, outros municípios caminham bem melhor. Niterói, que teve que recorrer à Justiça para retomar da CEDAE a responsabilidade para gerir, com autonomia, os serviços de água e esgotos na cidade, já se apresenta, segundo ocitado “Ranking do Saneamento”, com o melhor resultado no Estado e o 9º melhor do país. Na Região dos Lagos, os municípios se uniram em um consórcio, fizeram uma concessão para empresas privadas, e já alcançam resultados expressivos.
Ainda a ilustrar a situação do saneamento sob a “gestão CEDAE”, cabe destacar alguns dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e doINEA:
• A perda de faturamento da CEDAE (relação entre volume de água disponibilizado para distribuição e volume faturado) é a maior de todo sul-sudeste (49,1%);
• O Estado do Rio de Janeiro tem o maior consumo per capita do país;
• Somente 55% da população do Estado é atendida por coleta de esgoto. Do esgoto coletado, somente 64% é tratado. Assim, somente 34,5% do esgoto gerado é...
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