Escolha A Opção Que Atesta Casos Em Que A Pessoa Fica Impedida De Exercer Determinados Atos Da Civil Dentre Eles Firmar Contratos

garantem que pessoas interessadas em trabalhar em ramos de atividades já existentes no mercado possam concorrer livremente, sem que seja considerado uma ameaça por ilegalidade. Por isso, a previsão do Direito Civil quanto duas ou mais pessoas querem se compor como pessoa jurídica para desempenhar uma ramo de atividade econômica é exigível das pessoas físicas que passarão a compor o quadro societário alguns quesitos que podem ser representados por: Resposta Selecionada: Que as…

Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por: Resposta Selecionada: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. Resposta Correta: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade…

Unidade 1 Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao sujeito

Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”; “Direito Administrativo – Revisão em Exercícios” (no prelo) João Trindade Consultor Legislativo do Senado Federal.…

FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Minas Gerais e na…

conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário; II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas.…

O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Numa perspectiva objetiva material, baseada nos elementos intrínsecos da função, a primeira consiste na expedição de atos gerais e abstratos; a segunda na solução de controvérsias jurídicas; e a terceira na atividade concreta por meio da qual se busca de modo direto e imediato a realização de determinada utilidade pública. Num sentido objetivo formal, lastreado no

conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado: I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário; II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção; III – pessoa jurídica territorial soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas.…

limites, medidas, razão e ninguém pode exercer atividades alguma sem razão de direito. Todas as relações devem estar sob proteção do direito. Em todo procedimento humano pressupõe-se que há sempre a presença, ainda que indireta, do fenômeno jurídico. Ex. um aluno freqüente a universidade porque adquiriu esse direito ao passar no vestibular. Um médico que receita um medicamento ao paciente está exercendo um direito concedido ao exercício de sua profissão (ato jurídico), está no…

se fala em vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades…