Erros Cometidos Por Ana Nery

eficácia limitada, de princípio programático. • “Mínimo existencial” e “reserva do possível” – o primeiro significa o conjunto de bens e utilidades indispensáveis para uma vida humana com dignidade (Ricardo Lobo Torres). Para Luiz Roberto Barroso e Ana Paula de Barcelos, o mínimo existencial deve englobar três direi-tos: saúde, educação fundamental e moradia. O segundo (reserva do possível) depende da reserva orçamentária e financeira do Estado. Em razão dos direitos sociais exigirem…

maio/junho de 2012 Enfermagem Periódico científico dos profissionais de enfermagem BRASIL Cardiologia Pediatria • Conhecimento de enfermeiros sobre Tetralogia de Fallot • Hipertensão arterial de usuários do HiperDia • Chupeta e amamentação • Erros de administração de medicação Hospitalização • Acidentes no trabalho atendidos em Pronto Socorro Trabalho • Custo do tratamento de idosos com pneumonia Saúde do homem • Pós-cirúrgico do câncer de próstata • Prevenção do…

Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz Produção e Editoração: Ana Paula Santos da Silva Vasconcelos Diário da Justiça Eletrônico - Poder Judiciário de Pernambuco. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -…

em_____________________________ (local e data). (nome) Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho Obs.: A Certidão emitida poderá ser dada como: Negativa (não havendo infrações) ou Positiva (havendo infrações impostas). A Certidão é para ilícitos cometidos e não para multas existentes. Norma aplicável: Extinta a Instrução Normativa nº 27, de 27/02/2002, era o parâmetro legal, no que diz respeito aos R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 5 Execução…

e não-pessoas, conduzindo à distinção entre dois pólos de regulação normativa penal, coexistentes no ordenamento jurídico: um dirigido ao cidadão e outro ao inimigo. Desse modo, de um lado, o Direito Penal do cidadão define e sanciona delitos cometidos por pessoas de forma incidental, ou seja, delitos que representam um abuso nas relações sociais de que participam. Assim, o cidadão oferece a chamada "segurança cognitiva mínima", ou seja, a garantia de que se submetem ao preceito…

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

tal situação perdurar. Sempre, pois, deve esta específica peculiaridade a pendência de partilha e a conseqüente administração e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Erigida sob os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, a obrigação alimentícia derivada de parte da…

comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2 Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo…

contrato social, não tenham qualquer poder de comando. 4.1.1.6. O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Poderá haver a redução de um terço a dois terços da condenação nas hipóteses de crimes tipificados na Lei n. 8.137/1990, os quais sejam cometidos em co-autoria ou quadrilha, aproveitando referida benesse ao agente que revelar toda a trama delituosa. Não é exigível que o desmantelamento da quadrilha, contentando-se a Lei com as informações detalhadas acerca do cometimento da…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Monografia submetida a exame do…