Revista dos tribunais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 29 (7009 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
REVISTA ELETRÔNICA
abril / junho 2012

MAGISTRATURA ADVOGADO LIMINAR PREPOST ASTRESEQUESTRO DE VERBAS CORREÇÃO TRABALHADOR SUCUMBÊNCIAMONETÁRIA INTES TAXA SELIC TEMPES TIVIDADE BANCÁRIO$ ERDITO PROIBITORIO FÉRIAS ARTISTAS PRECATÓRIO ERRODEPROCEDIMENTO SERVIÇO MILITAR AVISO PRÉVIO ABON PRAZO MENOR FGTS MÃESOCIAL PIS PECUN

4

RPV

LANO DE SAÚDE BIBLIOTECÁRIO

EXECUÇÃO SEGURANÇA DOSALÁRIO IN NATURA

MULTA

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença
CAPACIDADE

MARÍTIMO

CLT

CTPS

SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIARio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro

ABUSO DE PODER

Execução

SUMÁRIO
Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista
Ivan Alemão e Luiz Felipe Monsores de Assumpção

2

Ementário STF STJ TST TRT/RJ

12 12 13 13 14

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

1

Execução

DOUTRINAS
Certidão extrajudicial dedívida trabalhista: proposta e perspectiva de garantia do crédito trabalhista
Ivan Alemão1 Luiz Felipe Monsores de Assumpção2 Resumo

1. Importância do tema

-

-

1

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e doutor professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Auditor-fiscal do trabalho e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito daUniversidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF).

2

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

2

Execução

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

3

Execução

-

-

-

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

4

Execução 2. A certidão de crédito emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego: particularidades, limitações eperspectivas

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO SALARIAL N.º 000/2002 Certifico, atendendo a requerimento protocolizado nesta Delegacia Regional do Trabalho, sob o n.º____________ (nº do protocolo no COMPROT), que existe débito quanto aos salários devidos aos empregados de _______________________________ (nome do empregador solicitante), cujo estabelecimento está situado_____________________________________________________ (endereço, cidade e estado), inscrito no CNPJ/CPF/CEI, sob o n.º _________________________ (número de inscrição), referente aos meses de (meses e ano) conforme informações do relatório de fiscalização efetuada no mês de_______________ (mês), baseado na documentação solicitada e exibida pelo empregador. Esta certidão tem prazo de validade de 90 (noventa) dias. E, paraconstar, eu __________________________ (nome), matrícula SIAPE n.º _______________ (número da matrícula), lavrei a presente certidão que vai por mim rubricada e assinada pelo Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho desta Delegacia Regional do Trabalho em_____________________________ (local e data). (nome) Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho

Obs.: A Certidão emitida poderá ser dada como:Negativa (não havendo infrações) ou Positiva (havendo infrações impostas). A Certidão é para ilícitos cometidos e não para multas existentes.

Norma aplicável: Extinta a Instrução Normativa nº 27, de 27/02/2002, era o parâmetro legal, no que diz respeito aos

R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012

5

Execução
procedimentos. Ficou estabelecido, pela Secretaria da Inspeçãodo Trabalho, que os critérios ficam a cargo das chefias das SEMUR. E esta chefia determinou que os procedimentos serão os mesmos, exceto pelos prazos de validade da certidão que passaram de 90 para 180 dias e pela redução da burocracia documental exigível de empresas que reiteradamente se utilizam de nossos serviços.(http://portal.mte.gov.br/delegacias/rj/servicos/)

-

-

2.1. Das...
tracking img