Erro No Negócio Jurídico

No campo da psicologia Mira y Lopes1 afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos (Clóvis Beviláqua). Um

estabelecer critérios de identificação do fato jurídico tributário. 3. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Quanto mais critérios forem percebidos pelo intérprete maior será a precisão na identificação do conceito da hipótese. No caso, o critério pessoal que está no consequente da norma é necessário, pois nos permite identificar os sujeitos da relação jurídica tributária quando da constituição do fato jurídico, sendo, portanto, imprescindível, já…

ESCADA PONTEANA A teoria geral dos negócios jurídicos aplica-se aos contratos. O negócio jurídico é uma forma de exercício da autonomia privada. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. ESCADA “PONTEANA” -ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DOS CONTRATOS PRIMEIRO DEGRAU *…

quais as normas relativas à invalidação do casamento, distinguindo o instituto nas seguintes modalidades: a) Inexistência do Casamento: ato que aparenta ser casamento, mas nem chega a existir, como tal, no plano jurídico. Faltam elementos essenciais à sua própria caracterização no mundo jurídico, inexistindo o casamento inclusive para o cônjuge de boa-fé. Há necessidade do reconhecimento de que algumas situações de casamento não se enquadram nem na nulidade nem na anulabilidade. A…

Palma Ramalho por Filipe Mimoso e Patrícia Ganhão Parte I I- FACTOS JURÍDICOS E NEGÓCIO JURÍDICO 1. Factos jurídicos: classificações O facto jurídico é, normalmente, definido como um evento ao qual o Direito associe determinados efeitos. Poder-se-ia dizer que o facto jurídico se apresenta como a realidade apta a, integrando uma previsão normativa, desencadear a sua estatuição. MENEZES CORDEIRO O facto jurídico é um acontecimento com relevância jurídica, uma ocorrência a que o…

2.4) O falso motivo nos negócios jurídicos: “Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.” Podendo até mesmo ser um acontecimento futuro, desde que seja a causa determinante da realização do Negócio jurídico (ex:. aluga um imóvel para instalar um restaurante, pressupondo que em frente terá uma escola, quando na verdade isto não ocorre). 2.5) Transmissão errônea da vontade: “Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Elementos essenciais: são os estruturais, indispensáveis à existência do ato, e que lhe formam a substância: ex.: declaração de vontade nos negócios em geral; Elementos naturais: são as consequências ou efeitos que decorrem da própria natureza do negócio, sem necessidade de expressa menção: ex.: responsabilidade do alienante pelos vícios redibitórios (CC, art. 441) e pelos riscos da evicção (CC, art. 447); o lugar do pagamento quando não convencionado (CC,

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DO DOLO RESUMO O artigo em questão faz um breve esclarecimento sobre o negócio jurídico e o defeito do dolo, bem como suas classificações dentro do Direito Civil. Também foram utilizadas jurisprudências de casos concretos, para melhor exemplificação do conteúdo. O trabalho, foi feito com bases em doutrinas de autores do Direito Civil e traz como resultado uma…

VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO JOÃO PESSOA 2013 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico, ou também denominados vícios de consentimento, são vícios que maculam o ato celebrado. Tais vícios podem atingir sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios de consentimento: O erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e

Direito Civil é um ramo do direito privado e, inserido neste encontramos o Direito das coisas, da família, das obrigações e das sucessões. O direito civil contém disposições que são aplicáveis aos restantes ramos de direito privado; a todas as relações jurídico privadas e, não apenas aos direitos que no próprio direito civil se inserem. Dentro do direito privado encontramos o direito privado comum e o direito privado especial, ex. Direito do trabalho O Direito civil não se aplica quando…