Erro No Judiciario Processo Penal

Trabalho de Pesquisa da Disciplina de Direito Processual Penal, tema Recursos. Belo Horizonte 2014 1- INTRODUÇÃO Trata-se de garantia individual do duplo grau de jurisdição, prevista implicitamente na Constituição Federal, que garante a todos que as decisões de primeiro grau do nosso Judiciário não sejam únicas, garantindo assim a reavaliação por uma instância superior. Podemos identificar em diversos artigos da nossa Constituição Federal essa garantia do duplo grau…

Professor Luiz Bivar Jr Direito Processual Penal Exercícios HABEAS CORPUS 1) (Cespe/TJAL/Analista Judiciário/2012 – Adaptada) No tocante ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. a) Para a impetração de habeas corpus, é exigível apenas a capacidade postulatória. b) Contra a denegação do habeas corpus, pode-se impetrar outro habeas corpus, ou recurso ordinário constitucional ou recurso em sentido estrito. c) O habeas corpus pode ser impetrado na hipótese de condenação do réu à pena de…

MATÉRIAS EM COMUM NOS CONCURSOS QUE ALMEJO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL: PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Sinônimos e antônimos. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego

Seção 1; pela Lei n.º 9.248, de 26/12/95, publicada no DOU de25 27/12/95, Seção 1; pela Lei n.º 9.699, de 08/09/98, publicada no DOU de 10/09/98, Seção 1; e pela Lei n.º 9.868, de 10/11/99, publicada no DOU de 11/11/99, Seção I. CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 ODireito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3…

COMPETÊNCIA TEORIA GERAL DO PROCESSO I COMPETÊNCIA 1. Conceitue Competência. A quantidade de processos hoje em dia é enorme, sendo que os órgão jurisdicionais também são múltiplos, nota-se facilmente que existe uma necessidade de distribuir estes processos entre estes órgãos. Sendo que cada órgão exercerá seus limites dentro no que está regido pela Carta Magna. Ou seja, “chama-se competência essa quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de…

Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Sumário I. INTRODUÇÃO 4 II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 VII. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I. INTRODUÇÃO O dano material e moral surgem…

........................................................................ 19 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................ 20 4 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 Área Direito 1.2 Área de Concentração Processo Penal 1.3 Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos 1.4 Título A Revisão Criminal e a Soberania do Tribunal do Júri 1.5 Autora Bruna Marció Cifuentes 1.6 Orientadora Professora Mestre Márcia Schlemper Wernke 1.7 Instituição…

DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior estudo e avaliação por parte da doutrina. Temas como erros…

Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do Réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais. Noções de Direito Penal: Crime…

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…