Equilíbrio Fiscal

câmbio pelo BC, em favor da livre flutuação. Ele acontece em torno da questão da sustentabilidade da taxa de câmbio praticada naquele período. Essa questão de política econômica nos leva ao conceito de taxa de câmbio de equilíbrio. Uma taxa de câmbio compatível com o equilíbrio interno e externo da economia. Seu cálculo permitiria uma análise concreta da questão da sustentabilidade do regime de câmbio administrado. Ao mesmo tempo sinalizaria a trajetória futura da taxa de câmbio,…

A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação da contabilidade governamental com as exigências da referida LRF. A presente pesquisa se deu em virtude da necessidade de reforçar estudos capazes de fornecer dados que possam ser…

2. Conforme o conteúdo estudado na disciplina, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe dois tipos de obrigações: uma principal e outra acessória. A obrigação principal de todo e qualquer gestor público é o atendimento das demandas sociais com a manutenção do equilíbrio das contas públicas, mediante a instituição de um sistema de arrecadação justo e a correta aplicação desses recursos. Já as obrigações acessórias dizem respeito às formalidades a que todo gestor público está sujeito, tanto

LEI RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) = LEI COMPLEMENTAR 101 Finalidade da Lei: Disciplinar a gestão dos recursos públicos atribuindo mais responsabilidade aos seus gestores. Lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.…

Uma revisão da dinâmica macroeconômica da dívida pública e dos testes de sustentabilidade da política fiscal Luís Antônio Sleimann Bertussi* Divanildo Triches** Resumo Um dos principais fatos econômicos com que os gestores de política econômica têm se defrontado na última década é a questão do comportamento fiscal dos governos e a consequente (in)sustentabilidade da dívida pública, somada aos seus efeitos sobre a economia. A dívida pública aumentou exponencialmente em inúmeros…

A APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA ROELES, Cenilda Gibin1 HERINGER, Jarbas Silvio2 ZANONI, Lílian Rizzo Estércio3 RESUMO Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF foram estabelecidas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Constituindo-se, portanto, num código de conduta para os administradores públicos, com normas e limites para a administração de finanças e prestação de contas…

de petróleos mais caros viram seus investimentos ameaçados quando as cotações nos grandes centros tombaram aos níveis mais baixos desde novembro de 2010. Chefes de governo em estados petroleiros viram aumentar muito a pressão sobre os equilíbrios comercial e fiscal das contas públicas. Depois de atingir 115 dólares por barril, devido ao acirramento do conflito armado no Iraque, o preço do petróleo tipo (britânico) Brent moveu-se ladeira abaixo. Em 15 de outubro bateu na mínima anual (até…

dos gastos do governo, sucessivamente, elevam a renda de equilíbrio. Enquanto a Demanda Agregada constituía-se apenas do Consumo, o equilíbrio ocorria em Y 0 . O Investimento eleva-o para Y 1 e os gastos públicos, para Y 2 (estes três níveis de renda de equilíbrio equivalem aos pontos E 0 , E 1 e E 2 do gráfico acima, ou seja, os três pontos sucessivos de equilíbrio). Hiato do Produto: são as diferenças observadas entre o Produto de equilíbrio e o Produto de pleno emprego (Oferta…

utilizado para combater as crises do sistema capitalista, a falta de empregos, as desigualdades sociais, controla o crescimento econômico, os preços, promove investimentos e toma todas as medidas necessárias para conter o quadro inflacionário. EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO É prática usual da administração pública federal, estadual e municipal, o superdimensionamento das previsões orçamentárias, calçada na teoria da inevitabilidade dos cortes; a unidade orçamentária aumenta…

1- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A LRF contém o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas para a