Equidade Na Forma De Participação No Custeio

hoje vivenciamos, principalmente quanto à questão da seguridade social. 2. DESENVOLVIMENTO A Assistência Social, antes da Constituição de 1988 não era vista como Política Social e era realizada de forma desarticulada e sem conexão com uma proposta de atendimento fundamentada nos direitos dos cidadãos, sendo realizada como prática social, marcada por regimes autoritários e governos conservadores, prevalecendo ações baseadas no…

instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte". A Lei Fundamental de 1934 já estabelecia a forma tríplice de custeio: ente público, empregado e empregador, sendo obrigatória a contribuição. O § 3º, do art. 170, previa aposentadoria compulsória para os funcionários públicos que atingissem 68 anos de idade. Assegurava-se ao funcionário…

urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. 4 No que concerne à estruturação da previdência…

Federal, com base nosseguintes princípios, exceto: a) Universalidade; b) Igualdade; c) Participação da comunidade; d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; e) Capacidade econômica dos municípios. 3) As ações e serviços de saúde do SUS: a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente; b) têm participação prioritária da iniciativa privada; c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada; d) têm organização hierarquizada em níveis…

redutora do Passivo. 10. Há inúmeros sistemas de custos e critérios de avaliação da produção e dos estoques. Dentro dos princípios fundamentais de contabilidade, a Lei 6.404/76 indica o uso do método: A) Custeio RKW; B) Custeio baseado em atividades; C) Custo-Padrão; D) Custeio Direto; E) Custeio real por absorção. 11. O índice de liquidez obtido pela divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante é denominado Índice de Liquidez: A) Absoluta; B) Imediata; C) Seca; D) Geral; E)…

determinados produtos, sendo de interesse do produtor, os estatutos dispuserem de outro modo. Art. 84. As cooperativas de crédito rural e as seções de crédito das cooperativas agrícolas mistas só poderão operar com associados, pessoas físicas, que de forma efetiva e predominante: LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS – CEDI I - desenvolvam, na área de ação da cooperativa, atividades agrícolas, pecuárias ou extrativas; II - se dediquem a operações de…

será implantado o NASF; e) proposta de fluxo dos usuários para garantia de referência aos serviços prestados pelo NASF; f) definição do processo de avaliação do trabalho das equipes e da forma de acompanhamento do Pacto da Atenção Básica e a utilização dos sistemas nacionais de informação; g) descrição da forma de recrutamento, seleção e contratação dos profissionais do NASF. Passo 2: O Município submete o projeto para aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Passo 3: A Secretaria…

........................................................11 10 RELAÇÃO ENTRE O AUMENTO MÉDIO DE VENDAS E O AUMENTO DE NÚMERO DOS FUNCIONÁRIOS..............................................................................12 11 RATEIO PELO MÉTODO DE CUSTEIO POR ABSORÇÃO................................13 12 CONCLUSÃO.......................................................................................................16 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................

a presença de pessoas interessadas no tema específico em pauta. Não foi fácil sintetizar todas essas contribuições e o produto final certamente não reflete a riqueza e a acuidade das análises, comentários e propostas discutidas. Além disso, a forma de apresentação deste documento, com ênfase em propostas e recomendações, tal como foi a expectativa da direção do IEA, provavelmente não deixa transparecer algumas diferenças ou nuances de opinião que foram freqüentes no Grupo. O…

benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. Já, a Previdência Social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, obedece aos seguintes princípios e diretrizes: universalidade de participação…