Envolvimento De Menores No Trafico De Drogas

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO ISABELA SOUSA ABREU SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO

evidentemente uma sanção a fim de fazer justiça e principalmente ensinar o “infrator” a não mais praticar atos dessa natureza. Não podemos excluir o fato de que todos nós estamos sujeitos ao cometimento de uma conduta tipificada como crime, seja ela de menor, ou maior potencial ofensivo, o fato é que independentemente de cor, raça, status, credo ou religião, todos estamos propícios a praticá-los, seja por legitima defesa, ação ou omissão, estado de necessidade, violenta emoção, injusta…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ. DROGAS: MACONHA E ÓPIO FORTALEZA 2013 DROGAS: MACONHA E ÓPIO Trabalho apresentado ao professor (a): Kylvia Rocha de Castro e Silva Da disciplina: Biologia III Turno: Tarde SUMÁRIO * INTRODUÇÃO, página 04 * 1 - ÓPIO; 1.1 - ORIGEM DO ÓPIO, página 05 1.2 - EFEITOS DO ÓPIO, página 06 1.3 - USO DO ÓPIO COMO MEDICAMENTO, página 08 1.4 - DERIVADOS DO ÓPIO, página 09 * 2…

do Adolescente prevê seis medidas sócio-educativas Advertência - Consiste na admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada (art. 115 do ECA). Seu propósito é alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional. Para sua aplicação, basta prova de materialidade e indícios de autoria. Obrigação de reparar o dano - Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade judiciária poderá aplicar a medida…

Redução da Menoridade Penal no Brasil MARABÁ 2013 Nos dias atuais, a redução da menoridade penal é uma questão de intenso debate no Brasil. De acordo com a legislação brasileira de 1940, o sistema penal estabelece a não punição do menor de 18 anos, ou seja, o Título III da Imputabilidade Penal, Artigo 27 diz que “... são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial” (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). No entanto,…

1 INTRODUÇÃO O tráfico de drogas ilícitas adquiriu proporções assustadoras. Os criminosos dominam certas regiões ou bairros. E, em Vacaria?A figura do “poderoso chefão” do crime existe? Como o crack assumiu o antigo reinado da maconha, pode-se dizer que houve também mudança no tráfico de drogas. Foi uma mudança drástica. O crack, com seu intenso poder de dependência química somado ao baixo preço de aquisição, dizimou parte da nossa sociedade. Com seu poder avassalador ele…

de Ciências Humanas. ORIENTADOR: DR. JOÃO IGNÁCIO PIRES LUCAS CAXIAS DO SUL, OUTUBRO 2011 Projetos Sociais Esportivos: No combate a criminalidade. Resumo O presente ensaio propõe discutir algumas, das interfaces da questão da violência e o envolvimento crescente e cada vez mais precoce de jovens na criminalidade seja como vitima ou como autor. O texto destaca a complexidade de se definir as causa da violência dando ênfase no contexto urbano. A partir de uma revisão bibliográfica…

ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76 PARA O CRIME PREVISTO NO 28 DA LEI 11.343/2006 O fato de ter-se por certo que a substância entorpecente apreendida pertencia, realmente, ao apelante não tem o condão de gerar a sua condenação pelo gravíssimo delito de tráfico de entorpecentes. Veja-se, por imperioso, que para a realização do tipo penal previsto no artigo 12 da antiga Lei de Tóxicos (aplicável ao caso, já que era o regramento vigente ao tempo do fato e a nova lei asseverou a reprimenda)…

A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito

as menores abriram o peito da vítima e arrancaram o coração e um dedo do pé da garota. Nessa quinta-feira, o delegado responsável pelo caso, Enrique Solla, informou que nenhuma das acusadas mostrou arrependimento e chegaram a fazer deboches. O drama da família de Fabíola começou em 26 de maio. Por volta das 18h, ela e mais três amigas saíram de casa e falaram que iriam para uma festa. Todas elas namoravam integrantes de uma quadrilha da cidade, suspeita de envolvimento com tráfico de…