Envolvimento De Menores No Trafico De Drogas

Curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica (SEB) Ministério da Justiça Ministério da Educação Curso de PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas 6ª Edição - atualizada Brasília 2014 Equipe editorial – 6ª edição Universidade de Brasília (UnB) Instituto de Psicologia…

artigo 26 e seguintes da Lei 8.038/90, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra o v. acórdão proferido pela 9ª Câmara Criminal “D” do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ocorre que o recorrente foi condenado em grau recursal pela suposta prática de tráfico, tendo-lhe sido negada a causa de diminuição estampada no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06, sob o argumento de que seria ônus da defesa fazer prova negativa da reiteração da conduta, o que, além de negar vigência ao…

a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas são precárias. Posiciono-me contra qualquer proposta legislativa de redução da maioridade penal por entender primeiro, porque o sistema carcerário nacional está falido e agravará as condições do sistema…

APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS Monografia apresentada à Faculdade Católica

controlados pelo tráfico de drogas. Além de todos esses riscos, podem-se destacar os riscos do trabalho infantil e o da exploração da prostituição de crianças. Ademais, a personalidade e o comportamento de crianças e adolescentes podem torná-los mais vulneráveis aos riscos do envolvimento com drogas, gravidez precoce e prática do roubo. Considera-se que o indivíduo poderá também possuir um favorecimento genético para dependência química e vulnerabilidade psicofisiológica ao efeito de…

DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL NO OLHO DO FURACÃO: Conhecendo o fenômeno do uso de drogas por idosos em um complexo de favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro ANDREIA NOGUEIRA DOS SANTOS Rio de Janeiro 2009 Andreia Nogueira dos Santos No olho do furacão: conhecendo o fenômeno do uso de drogas por idosos em um complexo de favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de…

caracterizados por desvantagens concentradas, as escolas em regiões muito pobres e a evasão escolar estão associados a menores desempenhos dos alunos; e ii) os bairros também podem afetar o desempenho estudantil indiretamente, através da capacidade dos pais de ajudar os alunos a ter sucesso na escola – as características do bairro estão associados com cinco dos sete indicadores de envolvimento dos pais. Os autores destacam que apesar das limitações inerentes ao uso de códigos…

Tráfico Humano – a escravidão contemporânea A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, reafirma que todo ser humano é sujeito de direitos, sendo o Estado responsável pelo combate a qualquer tipo de violação a esses direitos fundamentais. O tráfico de pessoas representa uma das mais graves ameaças aos direitos humanos de cunho civil, político, econômico

crescente uso de substâncias psicoativas, principalmente pelos jovens, cuja acessibilidade foi facilitada pelo desenvolvimento da indústria química, possibilitando a confecção de drogas como a heroína, a cocaína, a morfina, o ecstasy, o crack, entre outras, com capacidade de gerar forte dependência. O crack é uma droga de efeito instantâneo, produzindo uma fissura intensa e trazendo perdas para familiares, comunidade e usuários, tornando-se um grave problema social, que apresenta riscos…

valida, pois nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. 2. Juventude pobre e a criminalização. Tendo como base o texto da Vera Malaguti “Drogas e criminalização da juventude pobre no Rio de Janeiro: 1968-1988”, onde a autora aborda a questão da juventude pobre e seu envolvimento com o trafico de drogas, irei trabalhar um pouco a temática da criminalização da pobreza, o tratamento que o adolescente em conflitos com a lei recebe, a questão da diminuição da idade penal