Mandado de segurança

razões de direito a seguir expostos: 1. PRELIMINARMENTE A impetrante requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista que, neste momento, não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem o efetivo prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos do art. 4 º da Lei 1.060/50. 2. DOS FATOS A impetrante foi notificada para prestar o Exame Nacional de Desempenho Escolar (ENADE), a ser realizado no dia 09 de novembro de 2008. No entanto, não foi possível à impetrante comparecer ao exame em razão de fortes dores de cabeça e inchaço na face, além de febre, ocasionados pelo nascimento de um ciso, tendo a mesma se submetido a tratamento odontológico no dia 08/11/2008. Malgrado não tenha comparecido, por motivo alheio a sua vontade, a impetrante justificou a sua ausência ao exame no dia 24/11/2008, no prazo estipulado, anexando à sua justificativa atestado emitido por cirurgiã dentista afastando-a de suas atividades pelo período de 02 (dois) dias, conforme cópia anexa, além de todos os documentos necessários devidamente autenticados com firma reconhecida, como exige o ENADE. No entanto, o ENADE divulgou que a previsão de sua resposta às justificativas dos alunos que não compareceram ao exame será em MARÇO, conforme se infere do documento impresso extraído no seu sítio na internet. A impetrante justificou seu não comparecimento em novembro de 2008, sendo que apenas 05 (cinco) meses depois é que os realizadores…

Cursos de Contabilidade das Universidades Federais Brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade e o Desempenho no Enade Resumo O presente artigo tem por objetivo investigar a adequação dos currículos adotados pelos cursos de Ciências Contábeis nas universidades federais brasileiras ao Currículo Mundial de Contabilidade proposto pela ONU/ UNCTAD/ISAR. Para tanto, realizou-se uma pesquisa com abordagem hipotético-dedutiva, de cunho quantitativo, a partir do levantamento dos currículos…

DIREITO CONSTITUCIONAL II TRABALHO DA DISCIPLINA 2014/02 Questão 1 – (ENADE). O Estado de Direito contrapõe-se ao Estado absoluto, porquanto, baseado na lei (que rege governantes e governados), reconhece aos indivíduos a titularidade de direitos públicos subjetivos, ou seja, de posições jurídicas ativas com relação à autoridade estatal. (GRINOVER, A. P. Liberdades públicas e processo penal. 2 ed. São Paulo: RT, 1982, p. 5 (adaptado). Os direitos fundamentais do indivíduo representam…

Nº 1.260 publicada em 14/05/2004. Publicidade e Propaganda MB/B/MB Reconhecido por 5 anos pela Port. Nº 1.439 publicada em 13/6/2003. A renovação do reconhecimento será solicitada em novembro de 2008. Direito MB/B/MB Renovado o reconhecimento pela Port. Nº 1.326 publicada em 18/07/2006. Educação Física – Licenciatura CPC 3 Renovado o reconhecimento da licenciatura pela Port. Nº 775 publicada em 10/11/2008. Educação Física – Bacharelado 3/4/4 Autorizado pela Resolução…

TONDO A ANÁLISE DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ QUE OFERTAM O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DO ENADE CASCAVEL 2012 EDUARDO CARAMORI TONDO A ANÁLISE DOS CAMPI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ QUE OFERTAM O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATRAVÉS DOS CRITÉRIOS DO ENADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do…

CURSO DE LICENCIATURA EM QUÍMICA ENADE 2014 – LICENCIATURA EM QUÍMICA LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS Prof. MSc. Cleriston Santos Silva QUESTÃO 01 (Enade 2009) A urbanização no Brasil registrou marco histórico na década de 1970, quando o número de pessoas que viviam nas cidades ultrapassou o número daquelas que viviam no campo. No início deste século, em 2000, segundo dados do IBGE, mais de 80% da população brasileira já era urbana. Considerando essas informações, estabeleça a relação…

análise foram usados os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de 2009. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima da avaliação é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade sob registro geral n.XXXXXXXXXXXXXXXX, Cadastro de Pessoas Físicas no Ministério da Fazenda sob n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por sua advogada e procuradora, abaixo assinada, com…

►Cursos ►Desempenho dos estudantes O QUE É AVALIADO? ► ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO ►Responsabilidade Social, Desempenho dos estudantes, Gestão da Instituição, Corpo Docente, Instalações e Outros aspectos. O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES É AVALIADO NO ENADE ENADE = Exame Nacional de Desempenho do Estudante. O ENADE É OBRIGATÓRIO! COMPONENTE CURRICULAR DE SITUAÇÃO REGULAR INSCRITA NO HISTÓRICO ESCOLAR (art. 5º, § 5º, da Lei nº. 10.861/2004) Que estudantes…

FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTÁCIO DE CURITIBA TECNOLOGIA MARKETING GST0033 – CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1 ALUNO: CURITIBA 2014.1 Faculdade de Tecnologia Estácio de Curitiba – Prof. Mário Sérgio Atividade Complementar 1 – Tecnologia Marketing – CD 2 1.) (ENADE – Administração 2006) – Questão de Mercado. “A Iluminada” é uma empresa que produz luminárias. Ela atende a clientes individuais, vendendo desde luminárias para classes populares até…