Liderança feminina

ARTIGO Marínea Maria Fediuk1 Empregadas domésticas: uma revisão da literatura brasileira Hoje as empregadas domésticas representam 5,6 de milhões de trabalhadoras no Brasil, um número expressivo que justifica pesquisas que possibilitem espaços para ouvi-las. Estas mulheres, oriundas de camadas sociais desfavorecidas, exercem um trabalho desqualificado e desvalorizadas socialmente e poucas são ouvidas, principalmente no que se refere à sua vida privada. No Brasil, o trabalho doméstico teve avanços entre as ocupações femininas na década de 1990, devido ao declínio de oferta de emprego nas fábricas e comércio. De acordo com dados do IBGE (2002), o serviço doméstico que, em 1992, ocupava o quinto lugar entre as principais ocupações das mulheres, em 2001 tornou-se o segundo tipo de trabalho por elas exercido. Em 1992, havia 3,6 milhões de mulheres empregadas em serviço doméstico. Em 2001, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) identificou 5,3 milhões na mesma situação. Ou seja, houve um aumento de 47%, sendo que, deste contingente de trabalhadoras, somente 25,88% tinham contrato formal de trabalho. Neste caso, houve um aumento em relação a 1992, cujo índice era de 18,17%, porém ainda insignificante ao se considerar o total de mulheres nesta ocupação. Segundo José Carlos Ferreira (2003), diretor-adjunto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) , o maior número de mulheres em serviço doméstico tem dois fatores determinantes: o aumento nas taxas de…

PESQUISA SOBRE DIREITOS TRABALHISTA DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ------------------------------------------------- No Brasil A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispõe sobre a profissão do(a) empregado(a) doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade…

...05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da Bahia...................................06 2.3 Oficializando um Contrato de Trabalho..........................................................07 2.3.1 Anotações na CTPS...................................................................................08 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................09 4 REFERENCIAL…

doméstico(a), conceituando-a e atribuindo-lhe direitos. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, concedeu outros direitos sociais às empregadas e empregados domésticos, tais como: salário- mínimo; irredutibilidade salarial; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias; licença-paternidade; aviso-prévio; aposentadoria e integração à…

Política Social no Brasil: da cidadania regulada à universalização regressiva Vanessa Elias de Oliveira 1930 A 1945 - Inicio dos Direitos Sociais Foi o grande momento da legislação social, principalmente na área trabalhista. A Contituição de 1934 legislou sobre o salário mínimo a indenização do trabalhador despedido e regulamentou o exercicio da profissão. A grande inovação foi a criação dos institutos de aposentadorias e pensões e consolidação das Leis do trabalho. O sistema…

introdução A profissão de Doméstica pode estar com os dias contados, isso porque, após a divulgação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC das Domésticas, muitos patrões estão apavorados com tanta informação. São muitos direitos à serem incorporados de uma só vez. E a pergunta que fica é: O orçamento familiar irá suportar essa mudança? Alguns já se decidiram, tiveram de demitir seus colaboradores, e acredita-se que o número de demissões continue crescendo. Outros ainda calculam os…

importante no processo de institucionalização de direitos sociais. Fazendo um breve ‘histórico’ do desenvolvimento da cidadania e das políticas sociais no Brasil; desde os anos 30 até o período pós-redemocratização, veremos uma evolução. Em um período chamado de pré-Constituição (da década de 30 até 1988), apresenta um quadro circular do desenvolvimento dessas políticas, tendo como foco a ciência política; quando os direitos sociais foram garantidos e as discussões sobre os tais…

A LEI MARIA DA PENHA (Lei Nº 11.340/2006) violência doméstica contra a mulher - -Eliane Terezinha Dalepiane da Costa RESUMO O presente artigo tem por finalidade ratificar a importância da mais nova ferramenta em favor das mulheres, a lei n° 11.34 0/2006, a Lei Maria da Penha. A lei trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Justifica-se a adoção do presente tema, para que as mulheres consigam ter seus direitos humanos resgatados e respeitados. A metodologia utilizada…

lei das domesticas. 2 DESENVOLVIMENTO A PEC das domesticas obriga a família brasileira refazer suas contas e dar mais atenção a carga horaria dos empregados. Entretanto, o primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, é realmente uma transformação nos hábitos e na configuração das residências. 2.1 NOVOs DIREITOs DAS EMPREGADAS DOMESTICAs A nova lei dos trabalhadores domésticos, que esta vigorando desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos…

Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610 19 1 INTRODUÇÃO Vive-se num mundo onde a busca pelos direitos dos cidadãos estão sendo, de certa forma, cada vez mais assegurados. Cada pessoa no entanto, se divide em quais os direitos que serão prevalecidos e quais os seus deveres que serão cumpridos, de modo que, todos saiam satisfeitos. Em se tratando de direitos humanos, cabe ás entidades governamentais estabelecerem leis que deverá reger o bom andamento…