pec das domesticas

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO Do tocantins 10 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 11 5 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 20
6 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23
1 introdução
A profissão de Doméstica pode estar com os dias contados, isso porque, após a divulgação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC das Domésticas, muitos patrões estão apavorados com tanta informação. São muitos direitos à serem incorporados de uma só vez. E a pergunta que fica é: O orçamento familiar irá suportar essa mudança?
Alguns já se decidiram, tiveram de demitir seus colaboradores, e acredita-se que o número de demissões continue crescendo. Outros ainda calculam os gastos que serão incorporados. Essa mudança envolve não somente as empregadas domésticas, engloba também, babás, cuidadores de idosos, motoristas, lavadeiras, passadeiras, entre outros.
Este trabalho tem por objetivo, descrever as mudanças que a PEC propõe, os impactos sofridos tanto pelas famílias, quanto pelos empregados domésticos, além de demonstrar algumas alternativas que possam servir de auxílio àqueles patrões que já perceberam que não conseguirão manter seus empregados.
2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
Desde a entrada em vigor da PEC das Domésticas, um ramo no Mercado tem crescido de forma dilacerada. O Brasil passa por uma transformação na faixa etária de sua população, o número de idosos tem crescido bastante a cada censo, e a expectativa é de que eles representem uma parcela significativa da população brasileira dentro de alguns anos. (SEBRAE, 2008) A Proposta de Emenda veio para promover mudanças importantes na categoria, ampliando os direitos e equiparando os trabalhadores ao regime da